A atuação jurídica do SNM, compreende a assistência à categoria nas áreas do direito civil (estadual e federal), trabalhista e previdenciária (administrativo e judicial), além da militância em ações de defesa do patrimônio público e lutas nacionais que objetivam a manutenção dos direitos e garantias constitucionais da classe trabalhadora.

As constantes mudanças no mundo do trabalho, exigem redobrados esforços no sentido de manter permanente atualização e estudos dos problemas ocorrentes nas relações de produção. Nessa perspectiva, não obstante o trabalho da diretoria junto aos órgão dos poderes executivo, judiciário e legislativo, somos assessorados por um corpo jurídico especializado em questões sindicais, atuante nas áreas do direito individual e coletivo.

Atendimento jurídico

Nosso serviço de assistência jurídica funciona no horário de 9:30 às 16:30 horas, os atendimentos na Sede Social (Av. Padre Guilherme Decaminada, 1825, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ) são realizados por hora marcada, onde os associados deverão fazer contato através do telefone 3395-0698 para realizar o agendamento. O atendimento na Delegacia Sindical Lúcio Fraguito é realizado por ordem de chegada.

Observação: Se houver audiência para o advogado no dia de seu plantão, haverá remanejamento de plantão do Advogado.

Plantões do mês de outubro

 

03/10 – Dr. Fabio – Trabalhista – CMB 09h às 12h e SNM Santa Cruz de 13h às 16:30h;

04/10 – Dra. Mariana – Cível/Família/Consumidor – SNM Santa Cruz;

05/10 – Dra. Elisabeth – Previdenciário – Delegacia Sindical –  CMB;

06/10 – Dr. Ismael – Trabalhista – CMB 09h às 12h e 13h às 16:30h SNM Santa Cruz;

10/10 – Dr. Fábio – Trabalhista – 09h às 12hs SNM Santa Cruz e de 13hs às 16:30hs – CMB;

11/10 – Dra. Mariana – Cível/ Família/Consumidor – Delegacia Sindical CMB;

13/10 – Dr. Ismael – Trabalhista – CMB 09h às 12h e SNM Santa Cruz de 13h às 16:30h;

17/10 – Dr. Fábio – Trabalhista – SNM Santa Cruz das 09h às 12h e de 13h às 16:30hs CMB;

18/10 – Dra. Mariana – Cível/Família/Consumidor – Delegacia Sindical – CMB;

19/10 – Dr. Rogério – Previdenciário – Delegacia Sindical – CMB;

20/10 – Dr. Ismael – Trabalhista – CMB 09h às 12h e 13h às 16:30h SNM Santa Cruz;

24/10 – Dr. Fabio – Trabalhista – 09h às 12h SNM e 13h às 16:30h CMB;

25/10 – Dra. Mariana – Cível/Família/Consumidor – 14h ÀS 20h Delegacia Sindical – CMB;

26/10 – Dra. Elisabeth – Previdenciário – SNM Santa Cruz;

27/10 – Dr. Ismael – Trabalhista – CMB 09h às 12h e 13h às 16:30h SNM Santa Cruz;

31/10 – Dr. Fábio – Trabalhista – 09h às 12h SNM e 13h às 16:30h CMB

 

INFORMAMOS QUE EM VIRTUDE DE AUDIÊNCIA PODERÁ OCORRER MUDANÇA NOS PLANTÕES

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Divórcio Consensual/ Litigioso

1. Certidão de casamento;
2. Certidão de nascimento/casamento dos filhos (inclusive maiores), se for o caso;
3. Carteira de Identidade e CPF dos requerentes;
4. Comprovante de residência (conta de luz, gás, etc) dos requerentes em nome dos próprios ou declaração;
5. Documentos relativos aos bens, se for o caso (escritura de compra e venda, promessa de venda ou cessão, conta de
telefone, certificado de propriedade do carro, comprovante de depósito em caderneta de poupança, etc);
6. Declaração ORIGINAL (não precisa autenticar) de que os cônjuges estão separadas há mais de 2 (dois) anos (FIRMA
RECONHECIDA DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS).

 

Se o divórcio for consensual, é necessário o comparecimento do casal;

Se o divórcio for litigioso, é necessário anotar e trazer o endereço do outro cônjuge ou declaração de ausência ORIGINAL (firma reconhecida do requerente);

Se já existir processo de alimentos, anotar e trazer o número do processo e a vara judicial em que está transitando ou transitou.

Entrada de Aposentadoria

1. Perfil Profissiográfico e respectivos Laudos Técnicos;
2. Todas as Carteira de trabalho e carnês originais
(xérox de todas as folhas escritas);
3. Identidade (original e xérox);
4. CPF (original e xérox);
5. PIS/PASEP (original e xérox);
6. Comprovante de residência (contas de água, luz,
telefone ou gás, em nome do requerente)
(original e xérox);
7. Certidão de Casamento ou Nascimento
(original e xérox);
8. Certificado de reservista
(original e xérox);

Exoneração de pensão alimentícia

1. Número do processo antigo onde foram concedidos os alimentos;
2. Contracheque atual.

Ação de Alimentos

1. Contracheque;
2. Certidão de Casamentos dos pais;
3. Certidão de Nascimento do menor;
4. Xerox do CPF e identidade do representante do menor;
5. Comprovante de residência. Se os pais do menor não forem casados deverão levar certidão de nascimento do requerente (representante).

EXPURGOS DO FGTS – PLANOS ECONOMICOS
(VERAO E COLOR I) – EMPREGADOS NA ATIVA

Documentos necessários para
ingressão da Ação (cópias)

1. Extrato da Caixa Econômica referente aos Expurgos dos Planos Econômicos (Verão e Color I) e também Extrato
da Conta Vinculada;
2. Cópias de todas as carteiras de trabalho (folha do retrato, qualificação civil, contrato de trabalho
e opção do FGTS.);
3. Cartão do PIS/PASEP;
4. Identidade, CPF e comprovante de residência (contas de luz, telefone, água ou gás em nome do requerente);
5. Ultimo contracheque

EXPURGOS DO FGTS – PLANOS ECONOMICOS
(VERÃO E COLOR I)– APOSENTADOS

Documentos necessários para ingresso da Ação(cópias) dos Planos Econômicos sobre
o saldo do FGTS (aposentados).

1. Extrato Analítico da Caixa Econômica referente aos Expurgos dos Planos Econômicos (Verão e Collor I);
2. Cópias de todas as carteiras de trabalho (folha do retrato, qualificação civil, contrato de trabalho e opção do FGTS);
3. Cartão do PIS/PASEP;
4. Identidade, CPF e comprovante de residência (contas de luz, telefone, água ou gás em nome do requerente);
5. Carta de Concessão e Termo de Certidão PIS/PASEP/FGTS do INSS.