Mês: abril 2019

Casa da Moeda está há 15 anos sem produzir um centavo

O BC encomendou na semana passada à Casa da Moeda 1,5 milhão de cédulas e 430 mil moedas.Serão confeccionadas notas de R$2, R$5, R$10, R$20, R$50 e R$100 e todas as moedas – exceto a de 1 centavo, que não é produzida desde 2004.Aliás o MPF no Rio de Janeiro enviou um ofício ao presidente da Casa da Moeda pedindo explicações sobre a ausência dessas moedas na praça.O BC, a quem cabe encomendar as moedas, dá o motivo: avalia que a quantidade é adequada. Há uma segunda razão, o custo de fabricação da moeda de um centavo é muito...

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TCU autoriza Inep a convocar nova gráfica para imprimir provas do Enem 2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quarta-feira (24) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) convoque uma nova empresa para imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A RR Donnelley, antiga prestadora do serviço, decretou falência. A relatora Ana Arraes determinou que o Inep teria duas opções: abrir uma nova licitação (ou seja, iniciar um processo de seleção de uma gráfica) ou convocar a Valid S.A., que foi a segunda colocada na licitação de 2016. O Inep alega que, como o Enem será aplicado em novembro, não haveria tempo...

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Falta dinheiro para fazer dinheiro

O ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, enfrentam um problema “monetário”: está faltando dinheiro para produzir dinheiro. Os cortes no orçamento da Casa da Moeda tem um inviabilizado a produção de um novo lote de cédulas de Real. O custo estimado para a impressão de algo como um bilhão de unidades é da ordem de R$ 1,5 bilhão, quase três vezes a dotação da estatal para este ano . Uma saída seria o exterior, mas também não há orçamento disponível para a contratação de empresas internacionais – desde 2016, por meio de uma...

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Justiça defere tutela de Urgência e Evidência para que a CMB desconte e repasse a mensalidade sindical ao SNM

O fim do imposto sindical previsto na Lei 13.467/2017, conhecida “reforma trabalhista”, tranformou a cobrança deste imposto, em favor das representações e organizações coletivas dos trabalhadores, de compulsório em facultativo. Esta lei trouxe vários questionamentos e o STF, Supremo Tribunal Federal, resolveu a questão (do ponto de vista jurídico – não político) decretando por seis votos a três a constitucionalidade da lei que tornou facultativo o recolhimento das contribuições, ao julgar a ADIn  5794, outras 18 ADIns ajuizadas contra a nova regra e na ADC 55, em junho de 2018. Em 1º de março de 2019 foi publicada uma Medida Provisória – MP 873, que...

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