Fim do papel-moeda

18/03/2018 14:07:34
Fim do papel-moeda é discutido em vários países
Suécia, China, Noruega e até Brasil já estudam acabar com a circulação de dinheiro em espécie.

O fim do papel-moeda já está sendo discutido em vários países. Na Suécia, alguns bancos já pararam de usar dinheiro em espécie, e o Banco Central daquele país informou no mês passado que em 2017 a circulação de papel-moeda regrediu a patamares de 1990. O país europeu estuda acabar com o papel moeda até 2030. Na China, em 2016, 80% das movimentações já eram eletrônicas, e o país asiático também estuda acabar com o papel-moeda. O mesmo acontece com a Noruega, onde apenas 4% das transações ainda são com dinheiro.

Já no Brasil, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 48/2015, que propõe a extinção de “produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital” diz o texto do PL, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto também prevê que a cobrança de transações de débito sejam proibidas. “Já conversei com representantes de Israel e Equador sobre o projeto de lei porque são países que também estudam acabar como o papel-moeda”, conta Lopes.

Para o deputado, o fim do papel-moeda no país pode ajudar a combater a sonegação fiscal, a corrupção e a violência. “Fala-se sempre em ajuste fiscal, mas esse projeto fala das áreas mais importantes do país. A primeira é eliminar a sonegação fiscal”, afirma. Isso seria possível porque as transações financeiras seriam “totalmente rastreáveis”, diz.

O professor de direito tributário da UFMG, Flávio Bernardes, porém, é cético em relação à proposta. “A venda sem nota fiscal também acontece em papel-moeda, isso é um fato. Mas outras formas de venda informais podem acontecer. Além disso, por meio do imposto de renda e da análise de depósitos bancários, é possível rastrear as transações com papel-moeda”, explica o professor.

Bernardes ainda lembra que o Brasil tem cerca de 60 milhões de pessoas com restrição de crédito. “Essas pessoas não têm acesso a abertura de conta nem a crédito. Como elas fariam? Elas precisam viver, fazer compra, e, hoje, usam o dinheiro”, avalia o tributarista.

A corrupção é outro alvo do PL. “Não aguento mais saídas superficiais nas áreas de segurança pública e enfrentamento à corrupção. A lavagem de dinheiro e a corrupção se utilizam do câmbio e das moedas internacionais. Às pessoas de bem não interessa ter papel-moeda”, declara o deputado, que defende no projeto que nenhuma moeda circule no país, apenas para “registro histórico”. “O estrangeiro chegaria ao país e trocaria suas moedas por crédito”, explica o deputado. Coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho acredita que o fim do papel-moeda “não acabaria com a corrupção”. “Há alternativas, até criando moedas locais. Não é possível proibir as pessoas de usar cédulas”, diz.

A terceira área que o projeto toca, segundo Lopes, é o combate à violência. “Todo dia um banco tem explosão de caixa eletrônico. Supermercados assaltados, saidinha de banco. A violência, em grande parte, seria eliminada”, afirma o deputado.

Futuro. O PL 48/2015 prevê que o fim do papel-moeda aconteceria cinco anos após a sua aprovação. O autor, deputado Reginaldo Lopes, admite que esse prazo pode ser aumentado para 10 anos.

Mais pobres usariam cartão do Bolsa Família

O deputado Reginaldo Lopes, autor do projeto de lei que prevê o fim do papel-moeda no Brasil, não acredita que a proposta afetaria as pessoas mais pobres. “Os mais pobres do Brasil recebem o Bolsa Família via cartão de débito. São 50 milhões de beneficiados”, argumenta Lopes.

Segundo dados do IBGE, de setembro de 2017, 60 milhões de pessoas com mais de 18 anos não tinham conta em banco. “É muito difícil eliminar o papel-moeda sendo que o acesso à conta bancária tem um alto custo no país. A infraestrutura digital e o acesso (a ela) estão em desenvolvimento”, avalia o professor de direito tributário da UFMG Flávio Bernardes.

O publicitário Vitor Quinet, 31, não aprova o projeto, mesmo usando pouco o papel moeda. “Na minha vida não faria diferença, já que uso pouco dinheiro em espécie. Mas sou privilegiado. A minha realidade não é a mesma de muitas pessoas no Brasil. Além disso, sou contra restringir a liberdade das pessoas. Não usar papel-moeda deve ser uma alternativa”, conclui.

Blockchain é alternativa às moedas tradicionais
A tecnologia por trás das moedas digitais, o blockchain, não vai substituir o papel-moeda nos países e funciona mais como uma alternativa às moedas nacionais. Essa é a avaliação do advogado do escritório SV Law e especializado em fintechs e mercado de pagamentos Matheus Campanhã Cruz. “A proposta de criar as moedas virtuais (como o bitcoin) era ter uma alternativa, descentralizada, às moedas emitidas pelo Estado”, explica. Por essa razão, Cruz afirma que o interesse de alguns países, como o Japão, em criar a sua própria moeda digital “pode acabar com a natureza do blockchain, já que, nesse caso, não seria um sistema descentralizado, o Estado teria o controle”, afirma.

Já o sócio da Orgânica, consultoria de gestão para startups e fintechs, Pedro Moraes, vê o blockchain como uma alternativa às cédulas. “A tendência é que se use cada vez menos o papel-moeda e mais o blockchain para as transações financeiras. A questão não é tecnológica, é governamental, porque hoje nenhum país aprovou uma moeda digital como forma de pagamento oficial. Essa é a verdadeira barreira”, explica Moraes.

O deputado federal Reginaldo Lopes, que defende o fim do papel-moeda, se diz contrário às criptomoedas. “Não sou a favor do bitcoin, nem das criptomoedas. A solução para o Brasil tem que ser regulada e totalmente rastreável”, disse Lopes. Ele afirma, porém, que é favorável à regulação das moedas digitais.

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