O governo planeja postergar para o ano que vem o aporte de US$ 300 milhões que seria feito em 2018 no Novo Banco de Desenvolvimento, o “banco dos Brics”. O adiamento foi proposto para destinar recursos a áreas do Executivo com demanda de verbas – como a Casa da Moeda.
Repercussão internacional – Auxiliares do governo admitiram que essa proposta pode ter repercussão internacional, ainda mais no cenário de incertezas eleitorais que envolvem a sucessão do presidente Michel Temer. Procurado, o Itamaraty informou que não tem conhecimento de nenhum estudo da área econômica nesse sentido e não emitiria, portanto, comentário a respeito do tema.
Ministério da Fazenda – Já o Ministério da Fazenda avalia que o adiamento não traz problemas para a participação brasileira na instituição, porque o prazo para o pagamento é o dia 3 de janeiro do ano que vem.
Cancelamento – Pela ideia sendo discutida, será cancelada a dotação orçamentária prevista neste ano para o “banco dos Brics” e o pagamento será incluído no Orçamento de 2019, a ser enviado ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Dessa forma, a avaliação dos técnicos é que o compromisso do país estaria assegurado.
Investimentos – O banco foi criado em conjunto pelos integrantes do grupo dos Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para investimentos em projetos de infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável. O capital inicial a ser subscrito é de US$ 50 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões serão divididos igualmente pelos cinco países, ou seja, US$ 2 bilhões para cada um deles, em até sete parcelas.
Pagamento – As demonstrações financeiras do banco confirmam que o Brasil já pagou três parcelas ao banco, que somam US$ 700 milhões. Essa mesma quantia também foi pagar por Índia, China e África do Sul. Apenas a Rússia adiantou mais uma parcela até o fim de 2017 – chegando a US$ 1 bilhão em aportes. Segundo os documentos, todos os países fizeram seus pagamentos até hoje de acordo com as regras acordadas.
Parcelas – De acordo com o Ministério da Fazenda, o Brasil ainda tem que pagar R$ 1,3 bilhão ao banco, em quatro parcelas. Duas de US$ 300 milhões cada a terão de ser depositadas em 3 de janeiro de 2019 e 3 de janeiro de 2020, e outras duas de US$ 350 milhões precisam ser pagas em 3 de janeiro de 2021 e 3 de janeiro de 2022.
Remanejamento – Segundo auxiliares do Executivo, é preciso remanejar recursos que iriam ao banco dos Brics para áreas como a Casa da Moeda porque a estatal presta serviços que poderiam prejudicar diretamente a população, como a emissão de passaportes.
Educação – O pagamento ao banco dos Brics não é o único corte que está sendo discutido em 2018. Um dos que estão sendo discutido envolve R$ 111 milhões em recursos da Educação.
Geração de receitas – A justificativa é que a maior parte dessa rubrica dependia da geração de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está sendo frustrada.
Saúde – O governo planeja ainda cortar recursos orçamentários de R$ 60 milhões da Saúde. Em Cidades, o valor proposto é de R$ 35 milhões. Na Integração Nacional, R$ 16,5 milhões. Na verba da Presidência, R$ 16 milhões. Na Agricultura, R$ 5 milhões. Ao todo, os cancelamentos superam R$ 500 milhões.
Prioridade – Até agora, a redistribuição orçamentária que está sendo discutida entre equipe econômica e Palácio do Planalto indica que oito áreas têm prioridades. O que mais receberia recursos é o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 292 milhões a serem recebidos para exercer atividades fora do país. Em seguida, está o Ministério da Fazenda (com R$ 286 milhões), responsável pela Casa da Moeda.
Desenvolvimento Social – Já o Ministério do Desenvolvimento Social receberia R$ 155 milhões, com recursos sendo direcionados principalmente às agências do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Segundo membros da equipe econômica, os escritórios correm risco de funcionamento devido à falta de verbas. Também receberiam recursos pastas como Advocacia-Geral da União (AGU), Cultura, Justiça, Planejamento e Trabalho. (Valor Econômico)
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