Mês: maio 2018

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

PILAR DO SISTEMA 30 de maio de 2018, 14h45 Por Fernando Martines Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um “debate profundo” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado “imposto sindical” coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal. A opinião do ministro está em despacho desta quarta-feira (30/5), em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas não chega a declarar a inconstitucionalidade desse trecho da reforma....

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Justiça questiona licitação internacional para produção de moedas

Esse processo é fruto das articulações realizadas entre o SNM e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, através do Dep Federal Glauber Braga (PSOL -RJ). O SNM ressalta que a produção do meio circulante é uma questão de soberania monetária nacional e repudia veementemente a licitação ( Demap nº 20/2018). Com esta ação o SNM busca o cancelamento desta licitação e garantir a soberania nacional.   Leia a íntegra do despacho:   PROCESSO: 1009416-62.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, CASA DA MOEDA DO...

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crise de abastecimento afeta licitação internacional para produção de moedas

Ofício 9198/2018-BCB/DEMAP-Circular PE 119916                               Brasília, 25 de maio de 2018. Às Licitantes da Pré-Qualificação Internacional Demap nº 20/2018 – Alterado 2 Prezados Senhores, Referimo-nos ao Edital da Pré-Qualificação Internacional Demap nº 20/2018 – Alterado 2, cujo objeto é a Pré-Qualificação de interessados para participação em Concorrência Internacional destinada ao fornecimento de moedas de circulação comum, do Padrão Real, nas denominações de R$0,05 (cinco centavos), R$0,10 (dez centavos), R$0,25 (vinte e cinco centavos), R$0,50 (cinquenta centavos) e R$1,00 (um Real), conforme Especificações Básicas constantes do...

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