Mês: novembro 2018

Novo decreto vai acelerar liquidação de empresas estatais

BRASÍLIA  –  Às vésperas da passagem de bastão para o novo governo, que promete acelerar privatizações e extinguir estatais deficitárias, um decreto assinado pelo presidente Michel Temer deve tornar mais rápido o processo de liquidação de empresas controladas diretamente pela União. O decreto presidencial 9.589, publicado hoje, já estava em preparação na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) ao longo dos últimos meses. Não foi combinado previamente com a equipe de transição, mas se adequa perfeitamente aos planos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto dispõe sobre “procedimentos e critérios aplicáveis à liquidação de...

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Projeto que permite indicações políticas para direção de estatais avança para o Senado

Assunto não será mais debatido no plenário da Câmara, seguiu diretamente para o Senado e assim, venceu a estratégia que permite concluir a votação do projeto antes que acabem os atuais mandatos. 28/11/2018 21h39 Atualizado há 12 horas   Por falta de votação na Câmara, foi direto para o Senado um projeto que volta a permitir indicações políticas para a direção das estatais. Em discussão, um recurso para obrigar o debate do projeto no plenário. A ideia era envolver os 513 deputados no assunto, porque o projeto que permite a volta das indicações políticas para as estatais havia sido aprovado de...

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Atenção! Quem se aposentou em 2008 tem até dezembro para pedir revisão

A maioria dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até dez anos para entrar com pedido de revisão de aposentadoria. Por esse motivo, quem se aposentou em 2008 e tem alguma pendência, deve entrar com o pedido até o mês de dezembro deste ano. O prazo para solicitar essa análise de cálculo do valor do benefício começa a contar no mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria. Para saber se o INSS falhou ao calcular a renda é preciso que um especialista, contador ou advogado, faça a análise dos documentos. Como houve uma série...

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Temer sanciona lei que libera recurso retido da Casa da Moeda

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 13.744, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00 (trezentos e setenta e dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º  Os recursos...

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