Mês: junho 2018

Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório

Por 6 x 3, Supremo Tribunal Federal manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical       (José Cruz/Agência Brasil)   Publicado em 29/06/2018 – 11:47 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF...

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Alerj decreta o dia 26 de Julho como o dia estadual do moedeiro

De autoria do Deputado Zito, ALERJ decreta o dia 26 de julho como o dia estadual do Moedeiro. O Deputado Zito é  presidente da comissão estadual em defesa da Casa da Moeda do Brasil. A justificativa foi a importância da Casa da Moeda do Brasil para o estado do Rj, como única empresa nacional autorizada legalmente a transformar papel em dinheiro. Leia a íntegra o projeto de lei:   PROJETO DE LEI Nº 4245/2018 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO...

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Fachin vota para retomar cobrança obrigatória do imposto sindical

No entendimento de Fachin, relator das ações, recolhimento facultativo do imposto pode fazer sucumbir o regime sindical. Reforma trabalhista tornou recolhimento facultativo Julgamento foi suspenso e será retomado esta 6ª LUIZ FELIPE BARBIÉRI 28.jun.2018 (quinta-feira) – 18h58 atualizado: 28.jun.2018 (quinta-feira) – 19h14 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta 5ª feira (28.jun.2018) pela retomada do recolhimento obrigatório do imposto sindical. O ministro Luiz Fux divergiu. A sessão foi suspensa e será retomada esta 6ª feira pela manhã. No entendimento de Fachin, relator da ação, o recolhimento facultativo do imposto pode fazer sucumbir o regime sindical, em razão...

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Lewandowski proíbe venda do controle acionário de empresas públicas

Publicado em 27/06/2018 – 12:06 e atualizado em 27/06/2018 – 12:48 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange ainda as esferas estadual e municipal da administração pública. Com isso, na prática, ficam suspensas as privatizações de estatais de capital aberto no país. Empresas...

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