A segunda audiência de mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito do dissídio coletivo de greve, definiu novos encaminhamentos para as negociações envolvendo o teletrabalho, o trabalho remoto e a marcação de ponto na Casa da Moeda do Brasil.

Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Vice-Presidência do TST, da Casa da Moeda, da Associação dos Advogados da Casa da Moeda e do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), acompanhado de sua assessoria jurídica.

Durante a audiência, após intensas discussões, o representante da empresa apresentou uma proposta que prevê a celebração de um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, estabelecendo o regime 3×2 para os empregados em teletrabalho e trabalho remoto — três dias presenciais e dois dias remotos. Também foi apresentada uma proposta de alteração na marcação de ponto, ampliando a tolerância para os trabalhadores, de acordo com as especificidades das áreas da fábrica.

A proposta, entretanto, ainda não representa um acordo firmado. Conforme informado durante a mediação, ela depende da aprovação da Diretoria da Casa da Moeda antes de ser oficialmente encaminhada ao Sindicato.

Empresa descumpriu compromisso assumido na primeira mediação.

O avanço registrado nesta segunda audiência ocorre após a Casa da Moeda deixar de cumprir o compromisso assumido na primeira reunião de mediação, realizada em 9 de junho.

Na ocasião, a empresa comprometeu-se perante o TST a apresentar uma proposta até o dia 19 de junho. No entanto, ao invés de encaminhar uma solução para o teletrabalho e o trabalho remoto, enviou um ofício informando que pretendia tratar o tema durante as negociações do próximo Acordo Coletivo de Trabalho, sob a justificativa de que o ACT vigente estaria em seu “ano derradeiro” e que, em breve, seriam iniciadas as discussões do próximo acordo.

Na avaliação do Sindicato Nacional dos Moedeiros, essa justificativa demonstrou falta de compromisso com os encaminhamentos construídos na mesa de mediação. A categoria havia acabado de renovar seu Acordo Coletivo, tornando injustificável o adiamento de uma discussão que já havia sido pactuada perante o Tribunal Superior do Trabalho.

A apresentação de uma proposta nesta nova audiência representa a retomada das negociações e permite que a discussão avance dentro do processo de mediação conduzido pelo TST.

Prazos definidos no TST

Durante a audiência, ficaram estabelecidos novos prazos para a continuidade da mediação.

A Casa da Moeda deverá encaminhar oficialmente sua proposta ao Sindicato até o dia 3 de agosto, após aprovação de sua Diretoria.

Recebido o documento, o SNM convocará assembleia para que a categoria delibere sobre a proposta. O resultado será informado ao Tribunal até 12 de agosto.

Também ficou estabelecido que a Casa da Moeda terá 60 dias, até 14 de setembro, para elaborar um estudo sobre a viabilidade de ampliar o teletrabalho em determinadas áreas da empresa.

Esse estudo não será restrito aos advogados. Conforme esclarecido pelo presidente do SNM, Ivan Casseres, ele deverá analisar todas as áreas em que o retorno ao teletrabalho seja compatível com as atividades desenvolvidas, incluindo também os advogados.

Caso a proposta do Termo Aditivo seja aprovada pela categoria, a mediação referente a essa etapa será encerrada no TST, permanecendo o acompanhamento do estudo que poderá subsidiar futuras ampliações do teletrabalho.

Termo aditivo preserva a negociação do ACT de 2027

Para o Sindicato, a construção de um Termo Aditivo ao atual Acordo Coletivo representa uma decisão estratégica.

Ao tratar o teletrabalho, o trabalho remoto em ACT, permitirá que toda a categoria permaneça unificada na construção de uma pauta ampla para a próxima campanha salarial.

Categoria deve acompanhar as próximas etapas da negociação

O Sindicato reforça que ainda não há acordo firmado.

Até que a proposta seja oficialmente encaminhada pela empresa, aprovada por sua Diretoria e deliberada pela categoria em assembleia, nenhum encaminhamento pode ser considerado definitivo.

Por isso, é importante que os trabalhadores acompanhem atentamente as próximas etapas da mediação e participem das atividades promovidas pelo Sindicato, especialmente do Pé da Árvore. A participação dos trabalhadores é fundamental, acompanhando o andamento das negociações e deliberando coletivamente sobre os próximos passos.