Prazo dado pelo CMN para que as instituições concluam processo passou de cinco dias úteis para 10
POR GERALDA DOCA
BRASÍLIA — A pedido do mercado financeiro, o governo fez ajustes nas regras da portabilidade salarial — quando as empresas fecham contratos com bancos para abrir contas, onde os salários são depositados e os trabalhadores decidem migrar os recursos para outra instituição. O prazo para as instituições concluírem o processo passou de cinco dias úteis para 10 dias úteis.
No voto aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quarta-feira, o Banco Central (BC) informou que a instituição prestadora do serviço de pagamento terá mais tempo para confirmar “com o cliente a sua intenção de fazer a portabilidade”.
Depois de concluída a portabilidade, a transferência dos recursos ocorre automaticamente todo mês, no mesmo dia do pagamento e sem custos adicionais para os trabalhadores.
Em outra frente, o CMN aprovou uma norma que dará ao BC maior flexibilidade das licitações para aquisição de dinheiro (nota e moeda), com objetivo de reduzir custos. A principal mudança é que a instituição passará a trabalhar com planos mais longos para escolher os fornecedores, sobretudo estrangeiros. O planejamento que é de um ano subirá para quatro anos, cinco anos. Na prática, a medida vai diminuir as encomendas da Casa da Moeda. A estatal entrou com liminar e conseguiu barrar numa concorrência internacional neste ano.
O CMN também aprovou os demonstrativos contábeis do BC no primeiro semestre deste ano. Com isso, o banco vai transferir ao Tesouro Nacional o lucro auferido no primeiro semestre deste ano de R$ 165,9 bilhões e, assim, ajudar o governo federal a fechar as contas e cumprir a chamada regra de ouro. Essa norma veda a emissão de títulos para cobrir despesas correntes. Os recursos serão repassados até 13 de setembro e já eram aguardados pela equipe econômica.
— Esse resultado auxilia no cumprimento da regra de ouro — afirmou o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do BC, Arthur Andrade.
O lucro do BC foi puxado pelas operações de câmbio, principalmente das reservas internacionais, na casa dos US$ 380 bilhões. Como elas são contabilizadas em reais, toda vez que a moeda brasileira se desvaloriza frente ao dólar, o aumento é considerado lucro. No primeiro semestre houve uma depreciação do real de 16,5%. Ao fim de cada semestre, esse lucro, que é contábil pois o banco não vendeu reservas, é transferido para o Tesouro Nacional. Com esses recursos em caixa, o Tesouro emite menos títulos para pagar suas despesas.
https://m.oglobo.globo.com/economia/bancos-terao-mais-tempo-para-realizar-portabilidade-salarial-23022281
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
