A Casa da Moeda do Brasil (CMB) informou oficialmente ao Sindicato Nacional dos Moedeiros, por meio de ofício, a aprovação da proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Juíza Flávia Rossi, em mediação conduzida pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Maurício Godinho Delgado. A proposta foi avalizada pela própria CMB, pelo Conselho de Administração (Consad) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Principais pontos da proposta:
1. Reajuste salarial:
• Correção de 100% do IPCA (3,93%) a partir de junho de 2024.
2. Abono salarial:
• Concessão de um abono indenizatório único no valor de R$ 1.500,00.
3. Benefícios ajustados ao IPCA:
• Aplicação dos reajustes também sobre as tabelas salariais e benefícios, como auxílio-creche e medicamentos.
4. Auxílio-alimentação atualizado:
• Elevação do benefício para R$ 650,00, incluindo a garantia de uma 13ª parcela.
5. Creche interna:
• Condicionada à realização de um processo de licitação bem-sucedido, com a exigência mínima de 20 crianças matriculadas e custeio integral pela Casa da Moeda do Brasil.
6. Cláusulas mantidas:
• Preservação das condições previamente estabelecidas no acordo coletivo vigente.
- Acordo retroativo a partir de junho de 2024.
Próximos passos
Conforme registrado em ata, o Sindicato Nacional dos Moedeiros realizará uma assembleia no dia 10 de dezembro para que os trabalhadores possam discutir e deliberar sobre a proposta da juíza do TST.
Os documentos relativos à reunião bilateral com a Casa da Moeda do Brasil já está disponível para consulta, no final da matéria. O Sindicato reitera seu compromisso com a transparência e com a defesa dos direitos da categoria, incentivando a ampla participação na assembleia.
Sindicato Nacional dos Moedeiros
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