07/11/2018
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de crédito especial, enviado pelo governo, que destina R$ 358 milhões para a Casa da Moeda. Os valores referem-se a taxas cobradas pela estatal cujos valores foram retidos pelo Tesouro Nacional. A empresa recebe taxas para confeccionar selos de controle de produção, como os que existem em cigarros e bebidas.
Desde o início do ano, a Casa da Moeda vinha negociando com a equipe econômica a liberação desses recursos, que representam valores arrecadados entre 2107 e este ano. A estatal, que fechou no vermelho no ano passado, alega que parte do prejuízo decorre da retenção dessas taxas.
O projeto de crédito (PLN 29/18) foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e ainda será votado em sessão do Congresso Nacional.
Além dos recursos para a Casa da Moeda, o projeto destina R$ 14,1 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os recursos serão usados para adquirir uma área rural de 8 mil hectares para estabelecimento de reserva para a comunidade indígena Krenyê. A reserva será instalada no município de Tuntum, no Maranhão.
A compra do terreno foi determinada pela 13ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que julgou uma ação civil pública demarcatória a favor da comunidade indígena.
Aeroportos
A Comissão de Orçamento também aprovou projeto de crédito suplementar que destina R$ 50 milhões para investimentos da Infraero, estatal que administra 54 aeroportos no País. O texto (PLN 33/18) foi relatado pelo deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). O projeto também será votado na próxima sessão do Congresso.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/565182-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-APROVA-CREDITO-DE-R$-358-MILHOES-PARA-CASA-DA-MOEDA.html
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
