Em 15 de novembro de 1889, depois de quase 320 de Colonização e 70 anos de Monarquia, o Brasil tornou-se uma República.
O que mudou para os afrodescendentes?
E por que o dia da Consciencia Negra?
A abolição da escravidão, em 1888, foi o golpe de misericórdia para o fim da monarquia no Brasil. Os grandes fazendeiros, extremamente dependentes da mão-de-obra escrava, ressentiram-se contra a Monarquia. Esta, por sua vez, isolava-se cada vez mais ao perder, um a uma, suas forças de sustentação – fossem civis ou militares.
Alguns anos antes, a Inglaterra criou a Lei Bill Aberdeen e proibiu o comércio de escravos.
Inseridos no contexto da Revolução Industrial, os ingleses estavam interessados no fim da escravidão, principalmente, para aumentar o mercado consumidor dos seus produtos industrializados.
A Lei do Sexagenário assim como a Lei do Ventre Livre: do ponto de vista econômico, não mudaram muita coisa. Mas elas foram mais um passo político.
Já a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, que libertou os escravos do Brasil, atingiu a monarquia, a nobreza e os súditos do reino econômica e politicamente.
Vale lembrar que o Brasil foi o último país do continente a acabar com a prática da escravidão.
Entenda os passos e o processo político para a libertação dos escravos no período monárquico:
Nome: Lei Eusébio de Queirós
Data: 4 de setembro de 1850
O que previa: a lei proibia o tráfico negreiro transportado da África até as Colônias
Nome: Lei do Ventre Livre
Data: 28 de setembro de 1871
O que previa: a lei declarava que os filhos de escravos nascidos a partir daquela data eram livres
Nome: Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe)
Data: 28 de setembro de 1885
O que previa: a lei estabelecia que os escravos com 60 anos ou mais eram livres
Nome: Lei Áurea
Data: 13 de maio de 1888
O que prevê: a lei decreta o fim da escravidão no Brasil
Mas a República não trouxe aos escravos, agora “libertos”, a liberdade de fato e com ela a dignidade, pois não tinham casa, comida ou trabalho.
Essas pessoas que antes realizavam o trabalho de graça, agora teriam que ser pagas e os fazendeiros preferiam pagar para a realização do trabalho a outras pessoas que chegavam da Europa.
Por volta de 1900, a imigração vinda de diversos lugares da Europa e de outras regiões do mundo se tornou ainda mais comum após a assinatura da Lei Áurea. Essas pessoas vinham em busca de novas oportunidades para trabalhar nas lavouras substituindo os escravos.
COTAS: Imigração europeia programada e subsidiada
Em 1871 o governo brasileiro cria a lei que permite a emissão de apólices de até 600 contos de réis para auxiliar no pagamento das passagens e no adiantamento de 20 mil-réis a cada família imigrante. No mesmo ano, é formada a Associação Auxiliadora de Colonização de São Paulo, que reúne grandes fazendeiros e capitalistas e tem o apoio do governo provincial. Entre 1875 e 1885, a Província de São Paulo recebe 42 mil estrangeiros.
Em 1886, é criada a Sociedade Protetora da Imigração, em São Paulo. Garante aos estrangeiros transporte, alojamento, emprego e repatriamento em caso de inadaptação. Em 1887, a Sociedade traz 32 mil trabalhadores estrangeiros para o Brasil. Entre 1888 e 1900 entram mais de 800 mil imigrantes.
Aos africanos e seus descendentes quase nada sobrou, ou seja, os piores trabalhos. Em 2018 após 129 anos da Proclamação da República, a opção pelo acolhimento do imigrante europeu e o abandono ao imigrante africano escravizado e seus descendentes trazem reflexo na sociedade brasileira até os dias atuais, pois somos uma das Nações com maior índice de desigualdade social do mundo.
Em Dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Década Internacional de Afrodescendentes. Com início a 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2024, sob o lema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, lê-se na página da Década que “ao declarar esta Década, a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos”, afirmando no plano de ação que “reconhecemos que, em muitas partes do mundo, africanos e afrodescendentes enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas, e expressamos o nosso compromisso em trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia […] enfrentadas pelos africanos e afrodescendentes”.
Com oportunidades desiguais, no tripé sociopolítico saúde/segurança/educação, os afrodescendentes são:
Na saúde 80% dos usuários do SUS;
Na educação, estão em sua maioria nas escolas públicas, onde o Brasil aparece com a terceira maior taxa de evasão escolar do mundo e destes em torno de 2/3 são de afrodescendentes;
Na Segurança, obviamente, próximo a 2/3 do perfil das pessoas assassinadas e encarceradas é formada por jovem, negro e com baixo nível escolar.
Os afrodescendentes na colonização e no período monárquico foram escravizados e como tal explorados. Na República e até os dias de hoje foram abandonados, miserabilizados e marginalizados .
Em 20 de novembro, o Brasil relembra o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida em homenagem a Zumbi, figura histórica que lutou pela libertação dos negros escravizados, em consequência de sua morte, e hoje símbolo do brasileiro negro na resistência e luta contra a escravidão de ontem e a segregação e o racismo de hoje.
Respeito, pois a consciência é a resistência!
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
