Valor Econômico – 19/04/2018
Lançado no ano passado, o projeto de privatização da Casa da Moeda é mais uma iniciativa que deve ficar engavetada na Casa Civil. Polêmica, a matéria envolve disputa por cargos e está nos escaninhos do ministério comandado pelo ministro Eliseu Padilha, enquanto o governo concentra sua energia política na venda da Eletrobras e em aprovar medidas que já estão no Congresso, como o cadastro positivo.
Procurada, a Casa Civil disse apenas que o assunto está em análise e sem previsão de envio. Nos discursos dos ministros da área econômica, o tema também saiu de cena e não tem mais sido mencionado entre as prioridades na estratégia de redução do tamanho do Estado brasileiro.
Uma fonte do governo explica que não acredita que a proposta vá evoluir. “É muito complicado que isso avance até o fim do ano. Politicamente tem toda dificuldade que envolve uma privatização dessas, além da questão da prioridade que temos de estruturar outras concessões e a privatização da Eletrobras”, disse esse interlocutor. “Não adianta enviar um projeto que não vai avançar, gerando só desgaste”, completou, acrescentando que mesmo que fosse enviado a matéria, a modelagem demoraria mais de um ano, inviabilizando que ocorra ainda em 2018.
Outra fonte comenta que o assunto também atrai interesses de políticos, já que há anos a instituição recorrentemente tem sido alvo de disputas entre lideranças partidárias por indicações para cargos de direção. A Casa da Moeda é área de influência do PTB, um dos integrantes da base aliada do governo de Michel Temer, e que também controla o Ministério do Trabalho.
Recentemente, a companhia foi alvo de investigação e operação da Polícia Federal por supostas fraudes em licitações. Em outros períodos também foi alvo de suspeitas e investigações.
A justificativa inicial do governo para privatizar a Casa da Moeda era por conta de prejuízos gerados pela instituição, responsável por fabricar o dinheiro em circulação no Brasil, o que levaria à necessidade de aportes pelo Tesouro Nacional, em um quadro de fragilidade fiscal.
Poucos dias depois do anúncio da intenção de privatizar a empresa, o presidente da instituição, Alexandre Cabral, veio a público para negar a informação do governo sobre supostos prejuízos recorrentes e explicou que só teria havido um ano de perdas, 2017, com a companhia voltando ao terreno positivo já neste ano. O movimento de venda iniciado pelo governo também gerou reações contrárias de funcionários e manifestações públicas de políticos contrários.
A paralisia no processo não é o primeiro caso de medida proposta pelo Ministério da Fazenda que é barrado na Casa Civil. No fim do ano passado, apesar de pronto e resultado de várias discussões técnicas e de estar sempre presente em discursos do ex-ministro Henrique Meirelles, a proposta de nova lei de recuperação judicial foi parar no fundo da gaveta da Casa Civil, por conta de pressões políticas feitas por advogados ligados ao presidente Michel Temer.
Fontes relatam que outros temas também estão sendo retidos por decisão política no Palácio do Planalto, como a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que seria a primeira do gênero na área portuária.
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Nota Sindicato Nacional dos Moedeiros:
Embora a frase na mídia “Governo engaveta privatização da Casa da Moeda” tenha um peso bastante positivo diante das lutas travadas contra o processo de privatização, o SNM se manterá firme e alerta nas batalhas que hão de vir, pois considera que a guerra não acabou.
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
