BRASÍLIA – Embora tenham conseguido melhorar seus resultados e pagar mais dividendos à União em 2017, as empresas estatais continuaram consumindo recursos públicos num patamar bem maior do que o ganho obtido pelo governo.
De acordo com o Boletim das Participações Societárias da União de 2017, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda, as estatais pagaram o equivalente a R$ 5,498 bilhões em dividendos no ano passado. No entanto, o valor gasto pela União com subvenções (repasses para o pagamento de despesas com pessoal, custeio ou investimentos) de empresas dependentes do Tesouro Nacional atingiu R$ 14,840 bilhões.
O documento mostra que os desembolsos com subvenções estão em trajetória crescente, pelo menos, desde 2012. Naquele ano, essa despesa foi de R$ 6,531 bilhões. Ela subiu para R$ 9,856 bilhões em 2014 e para R$ 13,348 bilhões em 2016. Em seis anos, o crescimento foi de nada menos que 127%.
Já o pagamento de dividendos veio na trajetória oposta. Em 2012 a União recebeu R$ 27,775 bilhões das estatais. No entanto, com deterioração do cenário econômico, o número foi encolhendo e chegou a R$ 2,835 bilhões em 2016. No ano passado, o quadro voltou a melhorar. Em 2017, a expectativa é que o número alcance R$ 7,1 bilhões. Mesmo assim, a avaliação do boletim é que é preciso reduzir o grau de dependência das estatais do Tesouro para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente:
“A situação fiscal do Poder Público também exige a redução do grau de dependência de diversas estatais que hoje sobrevivem praticamente de subvenções para custeio. É necessário também que os benefícios sociais sejam melhor quantificados e explicitados para possível avaliação da melhor forma de intervenção do setor público”, afirma o documento.
A avaliação vai na linha do que defendem economistas ligados ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). No plano de governo apresentado pelo PSL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro propôs privatizar ou extinguir estatais como uma das formas de dar maior eficiência ao Estado e obter receitas para reduzir o estoque da dívida pública. O programa destaca, no entanto, que algumas empresas precisam ser mantidas por terem “caráter estratégico”.
Em 2017, a estatal que mais recebeu subvenções foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), R$ 3,640 bilhões, seguida pela Embrapa, R$ 3,323 bilhões, e pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), R$ 1,293 bilhão. O documento ressalta ainda que, no período de 2012 a 2017, o setor de saúde foi o que mais teve crescimento no repasse de subvenções entre as estatais, refletindo uma maior contratação de hospitais universitários no período.
A União tem hoje 18 estatais federais dependentes, sendo que 14 delas tinham um grau de dependência superior a 80% em 2017. Isso significa que mais de 80% de toda a receita obtida por essas empresas foi decorrente de subvenções.
Entre 2012 e 2017, o total desembolsado pelos cofres públicos com esse tipo de auxílio para as estatais dependentes somou R$ 63,9 bilhões. Mesmo assim, a maior parte delas apresentou prejuízo. O rombo para o conjunto dessas empresas foi de R$ 15,971 bilhões. Isso significa que, sem a ajuda da União para pagar a folha e para custeio, o resultado negativo chegaria a R$ 79,9 bilhões nesse período.
A maior contribuição para o caixa da União por meio de dividendos em 2017 veio do BNDES (R$ 3,412 bilhões), seguido por Banco do Brasil (R$1,375 bilhão) e Caixa (R$ 73,1 milhões).
Maiores estatais
As maiores estatais (Petrobras, Eletrobras, BB, Caixa e BNDES) apresentaram, em 2017, crescimento de patrimônio líquido (soma de bens e direitos depois de descontados os passivos). A Petrobras, por exemplo, que vinha apresentando queda nos últimos anos por conta de prejuízos decorrentes de seu envolvimento nos crimes revelados pela operação Lava-Jato, teve um alta de 5,5%, com patrimônio líquido de R$ 263,99 bilhões no ano passado. Ela não recolhe dividendos desde 2015.
No entanto, apenas o BB alcançou, em 2017, um patrimônio líquido superior ao que tinha em 2014. Ele foi de R$ 87,53 bilhões no ano passado e de R$ 76,22 bilhões três anos antes.
Nos últimos seis anos, BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras registraram, juntas, um lucro de R$ 101,42 bilhões, com uma média anual de R$ 16,90 bilhões. As demais empresas estatais acumularam no mesmo período um prejuízo agregado de R$ 12,55 bilhões.
Em 2017, 9 estatais apresentaram patrimônio líquido negativo, ou seja, não tiveram ativos suficientes para cobrir seus passivos. Estão nesse grupo, por exemplo, Embrapa (-R$ 1,91 bilhão), Codevasf (-R$ 1,44 bilhões) e Companhia Docas do Rio de Janeiro (-R$ 600 milhões).
Desestatização
O boletim destaca que há estatais tanto em processo de privatização quanto em liquidação. No primeiro caso estão a Eletrobras, Casa da Moeda e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). Já em processo de liquidação estão Codomar (Companhia Docas do Maranhão), Alcantara Cyclone Space (ACS) e Casemg (Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais).
