O Pé da Árvore realizado no dia 14 de janeiro de 2021 abordou os seguintes informes: Acordo Coletivo 2021, Acordo de Escala e Horas Extras.
ACT 2021
As negociações do ACT 2021 não avançaram na última semana, o SNM aguarda um posicionamento formal por parte da empresa após todos os apontamentos realizados pelo SNM.
O Sindicato entende que algumas cláusulas, como as referentes ao Plano de Saúde e ao Adicional de Insalubridade, têm grande impacto na vida dos moedeiros.
Apesar da Casa da Moeda não ter se pronunciado oficialmente, o SNM cumpriu o seu papel e formalizou um pedido de mediação e garantia de data base ao TST, que foi deferido pela Ministra Maria Cristina Ieigoyen Peduzzi. A medida garante uma extensão das negociações até o dia 30 de janeiro.
Nesta semana, o Sindicato entrou em contato com a Vice Presidência do TST para solicitar urgência na marcação da primeira audiência de mediação bilateral.
Acordo de Escala
Os trabalhadores da área de segurança da empresa apresentaram em março de 2020 um pleito para alteração do regime de escala atual para 24×72 h e as discussões estão próximas de serem finalizadas.
O Sindicato vai convocar em breve uma Assembleia para a deliberação do tema.
Acordo de Horas Extras
Para a realização de Horas Extras em locais insalubres, é necessário que a Casa da Moeda possua uma licença prévia da Secretaria Especial do Trabalho, licença que venceu em 2020.
Com a reforma trabalhista, o legislador permitiu, através do art 611A, que o empregador e o representante dos empregados acordassem sobre o legislado, ou seja, através desse advento, afastam-se a figura da Secretaria de Trabalho e a necessidade da licença prévia, caso seja acordado entre as partes.
Diante do exposto, o Sindicato se reuniu com a Diretoria da CMB a fim de pleitear uma contrapartida que melhore as condições do trabalhador, além de solicitar os laudos ambientais que informam as condições de insalubridade de cada área e uma nova inspeção realizada por uma instituição independente.
O Sindicato entende a necessidade dos trabalhadores realizarem as horas extras para recompor as perdas salariais do último ano, mas, ainda assim, é importante que os moedeiros estejam cientes de que a assinatura do acordo nos termos propostos significa afastar todas as medidas de proteção à saúde do trabalhador decorrentes das Portarias 702/15 e 945/15 do Ministério do Trabalho (para maiores informações, basta consultar a matéria publicada pelo SNM no dia 15 de janeiro de 2021 no link a seguir: https://sindicatodosmoedeiros.org.br/carta-aberta-aos-moedeiros-horas-extras/)
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
