Projeto que permite indicações políticas para direção de estatais avança para o Senado

Por falta de votação na Câmara, foi direto para o Senado um projeto que volta a permitir indicações políticas para a direção das estatais.

Em discussão, um recurso para obrigar o debate do projeto no plenário. A ideia era envolver os 513 deputados no assunto, porque o projeto que permite a volta das indicações políticas para as estatais havia sido aprovado de forma simbólica numa comissão com apenas 35 deputados.

Doze partidos orientaram os deputados a votar contra o recurso e permitir o envio do texto ao Senado.

O deputado Giovani Cherini, do PR, pediu que os parlamentares pensassem neles mesmos para derrubar o recurso: “É muito importante votar não porque parece, aqui nesta casa, que deputado dá tiro no pé. Porque imagina se uma pessoa que ocupou um cargo político não pode ocupar outro cargo, porque automaticamente passou a ser suspeita. Isso é confissão, isso é um erro que esta casa comete permanentemente”.

O deputado Fábio Trad, do PSD, rebateu: “Não faz nenhum juízo preconceituoso contra os políticos. Quer apenas manter a linha do que foi deliberado no Senado da República, estabelecendo um prazo de 36 meses para que o agente público possa, então, tomar posse na direção das agências reguladoras, como hoje é em relação às estatais. Eu entendi que o plenário deveria discutir com mais profundidade, com mais serenidade, com menos afoiteza”.

O recurso foi derrubado. O assunto não será mais discutido no plenário da Câmara. Seguiu diretamente para o Senado e, assim, venceu a estratégia que permite concluir a votação do projeto nas duas casas antes que acabem os atuais mandatos.

O projeto volta a permitir que quem ocupou cargo em partido político ou em campanha eleitoral nos últimos três anos seja indicado para as estatais. Acaba também com a proibição de parentes até terceiro grau de dirigentes de partidos, deputados, senadores, vereadores, ministros, secretários de estado e outras autoridades ocuparem cargos nas empresas públicas.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa considera a proposta um retrocesso à lei de responsabilidade das estatais, aprovada por deputados e senadores em 2016. Na época, foi uma resposta às denúncias de corrupção envolvendo empresas controladas pelo governo, como a Petrobras.

“A mensagem que se passa para a sociedade é uma mensagem de tentativa de reverter medidas saneadoras, medidas que vieram pra minimizar o risco de desvio de recursos nas estatais. Não só do ponto de vista de corrupção, mas de decisões, de investimentos que não fazem sentido do ponto de vista econômico”, destaca Richard Blanchet, do IBGC.