O Pé da Árvore Virtual realizado no dia 10 de dezembro de 2020, pelo presidente Roni Oliveira, abordou os seguintes informes: aprovação do termo aditivo ao ACT 2019/2020, Acordo Coletivo 2021 e Promoção e Progressão.
Aditivo ao ACT 2019/2020
No dia 01 de dezembro de 2020, a categoria moedeira aceitou, em Assembleia Geral Extraordinária, o termo aditivo ao Acordo Coletivo vigente. A partir dessa decisão, os moedeiros poderão usufruir das horas não utilizadas do abono assiduidade referente ao ano de 2020, até 31/12/2021, além de manter a vigência das cláusulas sociais do ACT vigente, até a assinatura do ACT 2021.
A manutenção das cláusulas sociais até a assinatura do Acordo Coletivo de 2021 é uma vitória da categoria moedeira, já que, neste ano de 2020, tivemos todas as cláusulas suspensas enquanto negociávamos o ACT, resultando em grande desequilíbrio nas condições de negociação entre as partes. Com esse adendo, a categoria terá uma condição de negociação menos traumática.
Acordo Coletivo 2021
No último dia 09 de dezembro, o SNM e a Casa da Moeda tiveram mais uma reunião paritária do ACT 2021. Na ocasião, os representantes da CMB informaram que não poderiam dar prosseguimento às tratativas de negociação, já que dependeriam de uma reunião com a SEST, que está marcada para o dia 17 de dezembro. A partir dessa reunião, a empresa vai se posicionar ao que fora pontuado pelo Sindicato na primeira reunião do ACT 21.
O SNM levou à reunião que a categoria espera minimamente o resgate de todas as cláusulas usufruídas durante o ano de 2019, entre elas o retorno do pagamento da insalubridade com base de pagamento o piso da categoria, o pagamento do plano de saúde nos moldes praticados até agosto de 2020, redução para 1% na contribuição do transporte, volta dos auxílios órtese e prótese, 13° do auxílio alimentação e de cláusulas históricas que são frutos de conquistas do moedeiro durante vários anos.
O Sindicato reforçou, também, a importância do reajuste integral da inflação no período. Já faz cinco anos que o salário da categoria não é reajustado pela inflação.
Novas questões, como o teletrabalho, vêm sendo discutidas nas reuniões do ACT 2021.
Promoção e Progressão
No último dia 02, o Sindicato e a CMB realizaram a primeira reunião para tratar sobre os editais de promoção e progressão de 2019 e 2020. A reunião aconteceu após o Sindicato sinalizar que era de seu interesse que essa discussão se desse o mais rápido possível e que estaria disposto a negociar a possibilidade de um acordo judicial se a proposta fosse vantajosa aos trabalhadores.
Na reunião, o SNM solicitou algumas informações relevantes para a empresa, tais como: quantos funcionários estariam inelegíveis, de acordo com as regras do PCCS 2014, e o quanto de impacto na folha representaria a distribuição de 01 e 02 faixas anuais.
O SNM reforça que toda e qualquer deliberação será tratada com a categoria através de Assembleia. Em caso de sucesso nas negociações, em que as partes cheguem a um acordo judicial, os direitos contratuais do escritório de advocacia do sindicato serão garantidos, conforme praticado em todos os processos judiciais.
O SNM também se posicionou na defesa da inclusão do edital de 2021 nas negociações em curso, visando com isso garantir a definição do passado (2019), presente (2020) e futuro (2021).
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
