Sem privatização, governo discute como capitalizar a Casa da Moeda
Nota da diretoria do SNM:
A matéria do jornal Valor Econômico cita que a representação dos trabalhadores (SNM) se artículou no Congresso Nacional e criou a frente parlamentar mista em defesa da Casa da Moeda do Brasil com Deputados e Senadores contrários a privatização, apontando que:
“A Casa da Moeda não teria problemas derivados de má-gestão e sim deficiência de caixa decorrente de calotes dados pelo governo”
Isso confirma o quê o SNM vem relatando aos políticos e denunciando nas mídias.
Agora o SNM repudia a visão de que a capitalização da CMB, oriunda do repasse do que o governo deve a empresa, serviria para enxugar o quadro de pessoal de forma não voluntária:
“A capitalização pela Fazenda serviria para enxugar o quadro de pessoal e despesas do dia a dia.”
Nesse sentido o SNM se manterá em prontidão contra essas ações que tiram garantias e direitos dos trabalhadores Moedeiros e Moedeiras.
Leia a integra da matéria:
Por Fabio Graner e Raphael Di Cunto | De Brasília
Com a pressão do PTB, a Casa da Moeda saiu em definitivo da lista de privatizações do governo e agora a discussão na área econômica é sobre como resolver os problemas de caixa da empresa. Uma capitalização já é discutida no governo e seria um caminho mais barato para cobrir os recentes problemas financeiros da instituição, que tem cobrado quase R$ 1 bilhão em recursos que acredita ter direito a receber do Tesouro Nacional.
Os setores contrários à venda da empresa, que incluem funcionários e políticos, apontam que a Casa da Moeda não teria problemas derivados de má-gestão e sim deficiência de caixa decorrente de calotes dados pelo governo. Isso teria levado a empresa a uma situação de déficit ou prejuízo da ordem de R$ 100 milhões, segundo uma fonte.
Uma das dívidas cobradas seria decorrente da falta de repasse dos recursos relativos ao sistema de controle de cigarros, afetado não só pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), mas também pelo contingenciamento de despesas e que somaria em torno de R$ 250 milhões.
A outra está relacionada à suspensão do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) pela Receita Federal em 2016, que teria derrubado as receitas da companhia em mais de R$ 700 milhões.
O problema é que o repasse desses recursos afetaria as despesas do Tesouro, já muito próximas do teto de gastos estabelecido para o ano. Nesse sentido, uma alternativa que está sendo considerada na própria Fazenda é de realizar uma capitalização, que envolveria montantes menores, mais próximos do tamanho da deficiência de caixa da empresa e que poderia ficar de fora do teto. Ainda não haveria decisão tomada sobre isso.
Vice-líder do governo Temer, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que indicou os diretores da Casa da Moeda, afirmou que o governo se comprometeu a não vender mais a operação da empresa ao setor privado. “É uma instituição importante para o país. Imagina se fica nas mãos dos argentinos, dos chineses, do PCC [Primeiro Comando da Capital]?”, questiona.
O petebista diz que o prejuízo da empresa estaria resolvido se o governo pagasse o que deve pelos serviços de fiscalização de bebidas e cigarros, além de emissão de passaportes. A demanda pelo pagamento dos supostos atrasados, explicou o parlamentar, está no Ministério do Planejamento, que estudaria de quais outras áreas cortar para quitar a dívida em duas vezes: R$ 350 milhões este ano, o resto em 2018. A capitalização pela Fazenda serviria para enxugar o quadro de pessoal e despesas do dia a dia.
Na semana passada, o Valor mostrou que o projeto de privatização da Casa da Moeda, anunciado em meados do ano passado, era mais uma iniciativa a ficar engavetada na Casa Civil. Polêmica, a matéria envolve disputa por cargos e está nos escaninhos do ministério comandado pelo ministro Eliseu Padilha, enquanto o governo concentra sua energia política na venda da Eletrobras e em aprovar medidas que já estão no Congresso, como o cadastro positivo e duplicata eletrônica.
Diante da pressão política e mesmo sem avançar nesses outros temas, o governo colocou um ponto final no assunto e comunicou aos petebistas que desistiu da privatização e passou a tratar sobre como equacionar a situação financeira da empresa.
http://mobile.valor.com.br/brasil/5491717/sem-privatizacao-governo-discute-como-capitalizar-casa-da-moeda
Att
Diretoria do SNM
