O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quarta-feira (24) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) convoque uma nova empresa para imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A RR Donnelley, antiga prestadora do serviço, decretou falência.
A relatora Ana Arraes determinou que o Inep teria duas opções: abrir uma nova licitação (ou seja, iniciar um processo de seleção de uma gráfica) ou convocar a Valid S.A., que foi a segunda colocada na licitação de 2016.
O Inep alega que, como o Enem será aplicado em novembro, não haveria tempo hábil para iniciar outra seleção. Segundo o órgão, o trabalho da gráfica deve começar no mesmo período das inscrições para o exame, de 6 a 17 de maio. Diante do prazo apertado, a solução escolhida foi não abrir uma nova licitação, e sim optar pela Valid.
De acordo com a legislação, o novo contrato deve seguir as mesmas condições propostas pela RR Donnelley. O TCU também determina que o Inep comprove que seria inviável abrir uma nova licitação.
“Caso o instituto opte por contratar a próxima colocada, deverá cercar-se das justificativas que demonstrem a vantagem dessa escolha em detrimento da não realização de uma nova seleção”, afirma o acórdão do TCU.
O Inep diz que adotou as medidas necessárias para garantir a segurança e a aplicação da prova.
Abaixo, confira a nota do instituto:
“O Inep avaliou alternativas seguras, dentro da legislação vigente, para que não houvesse intercorrências na edição do Enem 2019. Não houve a realização de pregão para a impressão das provas do Enem 2019. Em face da decretação de falência da empresa que era detentora do contrato para a impressão das provas do Enem 2019, o Inep adotou as medidas necessárias para garantir a impressão das provas, tudo em estrita conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93”, afirma a nota.
Cronograma Enem 2019
- Pedido de atendimento especial: 6 a 17 de maio
- Pedido de uso de nome social: 20 a 24 de maio
- Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
- Inscrições: 6 a 17 de maio (para todos os candidatos, isentos ou não)
- Provas: 3 e 10 de novembro
- Gabarito: 13 de novembro
- Resultado individual: janeiro de 2020
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
