Casa da Moeda apresenta nova proposta de Acordo Coletivo para os anos de 2021 e 2022, com a volta da insalubridade pelo piso da categoria, porém sem retroatividade.
Na audiência de Dissídio Coletivo, realizada no dia 19 de outubro, os representantes da Casa da Moeda afirmaram que não obtiveram avanços junto ao SEST. Com isso, a diretoria da Casa da Moeda apresentou ao Sindicato Nacional dos Moedeiros uma nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho com vigência para os anos de 2021 e 2022. Este novo acordo precisava da autorização dos órgãos de controle da Casa da Moeda (SEST e CONSAD), o que ocorreu no dia de hoje, (29).
A proposta apresentada pela empresa define o reajuste salarial em 60% da inflação acumulada para o ano de 2020 – 3,27% – e em 60% da inflação acumulada para 2021. A proposta avança na volta da insalubridade sobre o piso da categoria e na diminuição do desconto do transporte fretado para 1%. Contudo, a proposta não abarca cláusulas importantes para o trabalhador, como o adicional de escala e o plano de saúde. Sendo assim, os trabalhadores admitidos após 2001 continuarão arcando com o pagamento de 50% do valor do plano mais a coparticipação. Por outro lado, os admitidos antes de 2001, manterão o direito de usufruir o plano básico de assistência médica sem ônus na mensalidade, pagando a coparticipação. A proposta prevê, ainda, a exclusão do vale-cultura. As cláusulas passam a ter efeitos a partir do dia 01 de novembro, conforme estabelecido pelo Ministro Alexandre Belmonte, com a data base mantida no dia 01 de janeiro.
Caso a proposta seja aprovada pelos moedeiros, terá vigência de 24 meses, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, entretanto os trabalhadores não vão ter direito ao pagamento de retroatividade das cláusulas que tenham impacto financeiro.
É possível conferir abaixo o ofício e a minuta de acordo da proposta apresentada pela Casa da Moeda.
SEIME-19850857-Ofício-SNMMINUTA_ACT_2021_2022_28_10_21
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
