O Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) realizou, nesta quinta-feira (23), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o ajuizamento de uma ação coletiva que contesta a forma como a Casa da Moeda do Brasil calcula os valores destinados às promoções e progressões na carreira dos trabalhadores.

Realizada nos três turnos de trabalho, a assembleia contou com a participação de 172 trabalhadores, que aprovaram por unanimidade o ajuizamento da ação coletiva. Também foi aprovado o desconto dos honorários contratuais previstos para o processo, conforme estabelecido no edital de convocação.

A decisão representa mais um passo na defesa dos direitos da categoria após várias de tentativas do Sindicato para solucionar administrativamente a questão.

Tentativas de negociação sem resposta

Ao longo dos últimos anos, o SNM buscou abrir uma mesa de negociação para discutir os editais de promoção e progressão da Casa da Moeda, defendendo a ampliação do percentual da folha de pagamento destinado à distribuição das faixas salariais.

A empresa, entretanto, sempre sustentou que a elaboração dos editais e a definição da distribuição das faixas constituem prerrogativas exclusivas da administração, inviabilizando qualquer avanço nas negociações sobre o tema.

Mesmo diante dessa posição, um aspecto continuava despertando preocupação no Sindicato: a ausência de transparência quanto aos valores utilizados pela empresa para calcular o percentual destinado às promoções.

Busca pela transparência revelou possível irregularidade

Na tentativa de compreender como eram realizados esses cálculos, o Sindicato solicitou diversas vezes à Casa da Moeda os dados referentes à folha de pagamento utilizada como base para a distribuição das faixas. Apesar dos ofícios encaminhados, as informações não foram disponibilizadas pela empresa.

Diante da negativa, o SNM recorreu aos órgãos de controle, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, considerando que a Casa da Moeda é uma empresa pública e está sujeita aos princípios da transparência.

Foi somente após a obtenção desses documentos que o departamento jurídico do Sindicato identificou um possível equívoco no cálculo adotado pela empresa.

Segundo a análise jurídica, o percentual de 0,17% destinado às promoções e progressões estaria sendo aplicado sobre a folha líquida de pagamento, quando deveria incidir sobre a folha bruta.

Essa diferença altera significativamente o montante destinado à distribuição das faixas salariais e, caso a tese seja reconhecida judicialmente, poderá ampliar o número de trabalhadores contemplados pelas promoções e progressões.

Próximos passos

Com a aprovação unânime da assembleia, o Sindicato está autorizado pela categoria a ajuizar a ação coletiva para contestar a metodologia de cálculo adotada pela Casa da Moeda.

O SNM continuará acompanhando o andamento do processo e manterá os trabalhadores informados sobre cada etapa da ação, reafirmando seu compromisso com a defesa da valorização profissional, da transparência na administração pública e dos direitos da categoria.