Após meses de negociação, mobilização e atuação junto ao Tribunal Superior do Trabalho, Sindicato Nacional dos Moedeiros conquista regulamentação do regime 3×2 e avanços nas regras de marcação de ponto na Casa da Moeda

A atuação do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) em Brasília resultou, na última terça-feira (15), em um importante desfecho para os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil. Em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi homologado o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 que regulamenta o trabalho remoto e estabelece novas regras para a marcação de ponto na empresa.

O acordo é resultado de uma construção que começou antes mesmo da chegada do conflito ao Tribunal. Segundo o presidente do SNM, Ivan Casseres de Matos, a regulamentação do trabalho remoto já era uma reivindicação do Sindicato desde 2023. Em 2026, diante da tentativa de alteração do modelo então praticado pela Casa da Moeda, a entidade intensificou a mobilização e levou a discussão para a mesa de negociação e, posteriormente, para a mediação no TST.

O resultado homologado estabelece o regime de três dias presenciais e dois dias remotos (3×2) para os trabalhadores abrangidos pela modalidade. De acordo com as informações da Casa da Moeda, a nova sistemática poderá alcançar aproximadamente 500 trabalhadores da área administrativa da Casa da Moeda.

Mais do que uma mudança na rotina de trabalho, a conquista representa a transformação de uma reivindicação histórica da categoria em uma regra formal, incorporada ao instrumento coletivo firmado entre o Sindicato e a empresa.

Da mobilização à mesa do TST

A trajetória que levou à assinatura do aditivo foi marcada pela participação dos trabalhadores e pela atuação direta do SNM.

Em abril, diante das mudanças promovidas pela Casa da Moeda no regime de trabalho remoto, o Sindicato acionou o Poder Judiciário. Em maio, o tema passou a integrar o Dissídio Coletivo de Greve nº 1000481-13.2026.5.00.0000, instaurado no Tribunal Superior do Trabalho.

A categoria também demonstrou sua disposição de mobilização. Em assembleia realizada em maio, os trabalhadores aprovaram a possibilidade de greve diante das mudanças propostas pela empresa. A mobilização abriu caminho para a construção de uma solução negociada no âmbito do TST.

No dia 9 de junho, representantes do Sindicato estiveram no TST para uma extensa rodada de negociações envolvendo o trabalho remoto, o teletrabalho, o controle de ponto e outros temas de interesse da categoria.

A primeira rodada de mediação foi seguida por novas tratativas. Em julho, uma segunda audiência no TST avançou na construção de uma proposta que previa o regime 3×2 e alterações nas regras de tolerância para a marcação de frequência, levando em consideração as características das diferentes áreas da Casa da Moeda.

Sindicato não abriu mão de analisar cada detalhe

O SNM também teve papel fundamental na etapa posterior à mediação.

Em 3 de agosto, a Casa da Moeda encaminhou oficialmente ao Sindicato a proposta aprovada por sua Diretoria. Antes de levar o texto aos trabalhadores, o SNM realizou análise técnica e jurídica do documento e cobrou esclarecimentos da empresa.

A preocupação da entidade era garantir que todos os pontos negociados no TST estivessem devidamente contemplados e que a aplicação do futuro acordo oferecesse segurança jurídica e previsibilidade aos trabalhadores.

Somente após essa análise o Sindicato convocou a categoria para deliberar sobre a proposta.

Em assembleia, os trabalhadores aprovaram a proposta de aditivo ao ACT, autorizando a formalização do acordo que posteriormente seria levado à homologação no Tribunal Superior do Trabalho.

Marcação de ponto também foi objeto de negociação

A negociação conduzida pelo SNM não ficou restrita ao trabalho remoto.

O aditivo também trata da marcação de frequência, estabelecendo limites de tolerância para o registro do ponto eletrônico e considerando as características da unidade industrial da Casa da Moeda, inclusive as distâncias existentes entre os locais de trabalho e os equipamentos de registro.

A questão da marcação de ponto esteve presente desde as primeiras discussões levadas pelo Sindicato ao TST e integrou a construção do acordo final.

Para o SNM, discutir a forma de registro da jornada também significa enfrentar situações concretas vivenciadas diariamente pelos trabalhadores dentro de uma unidade industrial de grandes dimensões.

15 de setembro: o acordo vira compromisso formal

Com a homologação realizada no TST em 15 de setembro, o que foi construído durante meses de negociação passa a integrar formalmente o ACT 2025/2027.

A audiência contou com a participação da Vice-Presidência do TST, do Ministério Público do Trabalho, da Casa da Moeda e do Sindicato Nacional dos Moedeiros. O aditivo foi assinado pelo presidente do SNM, Ivan Casseres de Matos, e pelos representantes da Casa da Moeda.

Durante a audiência, o vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, destacou o papel da Justiça do Trabalho na construção de soluções consensuais para conflitos coletivos.

O acordo encerra essa etapa da disputa e abre uma nova fase: a implementação das regras negociadas e o acompanhamento do seu cumprimento.

Uma conquista construída com mobilização

Para o Sindicato Nacional dos Moedeiros, o resultado de 15 de setembro não pode ser analisado isoladamente.

A homologação é o ponto final de uma trajetória que envolveu mobilização dos trabalhadores, assembleias, atuação jurídica, reuniões com a empresa e participação direta nas audiências de mediação realizadas em Brasília.

Foi nesse processo que uma proposta inicialmente apresentada pela empresa, que previa a redução do trabalho remoto, foi substituída por uma regulamentação coletiva do modelo 3×2.

Como destacou o presidente do SNM, a reivindicação pela regulamentação do trabalho remoto vinha sendo apresentada pelo Sindicato desde 2023. A negociação conduzida em 2026 permitiu transformar essa reivindicação em um direito previsto no instrumento coletivo.

O acordo homologado no TST mostra, mais uma vez, que a força da negociação coletiva está diretamente ligada à capacidade de mobilização e organização dos trabalhadores.

Para o SNM, a luta continua agora na fiscalização da implementação do acordo, no acompanhamento das condições de trabalho e na defesa permanente dos direitos dos trabalhadores da Casa da Moeda.