O Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) ajuizou ação coletiva contra a Casa da Moeda do Brasil, distribuída para a 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para questionar a forma como a empresa vem calculando os valores destinados às promoções e progressões dos trabalhadores.
O ajuizamento foi aprovado por unanimidade pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada no mês de julho, após diversas tentativas do Sindicato de solucionar a questão administrativamente.
A discussão teve início diante da falta de transparência da Casa da Moeda sobre os valores utilizados para a distribuição das faixas salariais. Após solicitar as informações diretamente à empresa sem obter os dados necessários, o SNM recorreu aos órgãos de controle por meio da Lei de Acesso à Informação.
Com os documentos finalmente disponibilizados, o departamento jurídico do Sindicato identificou que a Casa da Moeda vinha utilizando, para formar a verba das promoções, os proventos dos trabalhadores depois da retirada dos descontos. O PCCS, porém, estabelece a folha salarial como base para o cálculo.
Os dados fornecidos pela própria empresa mostram a dimensão do problema. Apenas entre 2021 e 2024, a diferença entre a verba efetivamente disponibilizada e aquela que resultaria da aplicação do percentual sobre a base defendida pelo Sindicato ultrapassa R$ 1,1 milhão.
Na avaliação do SNM, a utilização de uma base menor reduz a verba disponível e pode ter impedido que mais trabalhadores fossem contemplados com a segunda faixa salarial nas promoções por merecimento.
Por isso, a ação pede a correção do cálculo e a reconstrução dos processos de promoção, para identificar os trabalhadores que poderiam ter recebido progressões caso a verba tivesse sido constituída corretamente.
O ajuizamento representa mais uma etapa da luta do Sindicato por transparência, valorização profissional e respeito às regras do PCCS.
O SNM seguirá acompanhando o processo e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.
