Saiba mais sobre as propostas de Bolsonaro e Haddad sobre estatais e privatizações

Em seu programa de governo, o candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, fala em “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros”.

Ele diz ainda que o conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar uma prioridade: fortalecer as ações federativas com vistas a proteger os aquíferos estratégicos e os lençóis freáticos racionalizando seu uso, evitando riscos de contaminação e superexploração e privatização.

A coligação encabeçada pelo PT também se manifestou contrária à privatização da Eletrobras, dos Correios, da Infraero e da Petrobras.

“Vamos devolver à empresa [Petrobras] o papel de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, restaurando sua lógica de empresa integrada de energia – exploração e produção, refino e distribuição – e ampliando a sua capacidade de refino.”

Em entrevista à rádio CBN, o candidato Fernando Haddad afirmou que não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Embrapa.

Segundo ele, essas empresas são “estratégicas para o desenvolvimento” e não serão privatizadas “de jeito nenhum”.

No último sábado (13), Haddad admitiu que nos governos do PT faltou controle interno nas estatais e que diretores ficaram livres para promover corrupção.

Questionado sobre a possível participação de dirigentes do partido nos crimes, respondeu: “Aí é pior. Se algum dirigente cometeu erros, garantido amplo direito de defesa. Mas, se concluir que alguém enriqueceu, tem que ir pra cadeia, com provas”.

O Brasil tem 144 empresas estatais federais, de acordo com relatório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado em 2 de outubro deste ano, e divulgado na página do ministério na internet.

Das 144 empresas, 97 têm o chamado “controle indireto” do governo e outras 47 estão sob controle direto da União. Dentre estas, 29 registram lucro e são classificadas como “não dependentes”.

São consideradas “dependentes” do governo 18 empresas que não geram recursos suficientes para financiar as próprias despesas, necessitando da ajuda financeira da União.

A lista de estatais dependentes também pode ser consultada na internet. Os gastos do governo com as estatais dependentes foi de R$ 16,67 bilhões em 2016 e de R$ 18,22 bilhões em 2017 (valor liquidado).

O governo informa que, de todas as 144 estatais federais,

• 46 são da área de energia, das quais 20 estão voltadas para o setor de petróleo, gás e derivados;
• 18 têm atuação no mercado financeiro;
• 14 estão no setor de comércio e serviços;
• 9 atuam na indústria de transformação;
• Há ainda estatais nos ramos portuário, de pesquisas, seguros, abastecimento, transportes, comunicações, saúde e desenvolvimento regional.

Considerando o conjunto de todas as estatais, os dados do Planejamento indicam que essas empresas vêm apresentando melhora em seus resultados nos últimos anos: passaram de um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015 para resultados positivos em 2016 (R$ 9 bilhões) e em 2017 (R$ 28,4 bilhões).

Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado no fim do ano passado, informou que, entre 2012 e 2016, as empresas estatais geraram mais custo ao Tesouro Nacional do que retorno financeiro.

Essa análise desconsidera, entretanto, o ano de 2017, quando o lucro subiu. Nos cinco anos até 2016, as estatais custaram R$ 122,31 bilhões ao governo, e geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões no mesmo período, segundo o levantamento.

Em julho de 2016, o presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a chamada lei das estatais, que havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.

A lei proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais.

A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais, o que chegou a gerar impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Em meio a atrasos, dificuldades burocráticas, baixa atratividade e incertezas políticas e econômicas, mais de 50 projetos do pacote de privatizações do governo Temer prometidos para 2018 não sairão do papel neste ano e passarão a depender de decisão do próximo governo.

Segundo levantamento do G1, da lista de cerca de 100 projetos que chegaram a ser previstos no pacote de privatizações do governo Temer prometidos para este ano, 30 saíram do papel: a maioria no setor de energia e petróleo. Não foi realizado em 2018 ainda nenhum leilão de rodovias, ferrovias ou aeroportos.

Entre os projetos que passaram a não ter mais data prevista estão as privatizações da Eletrobras, da Casa da Moeda, da Casemg e da CeasaMinas; a venda da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Confins; a concessão da Lotex, além de mais de 30 empreendimentos na área de rodovias, ferrovias e terminais portuários.

Há dúvidas também sobre o interesse de investidores, uma vez que algumas das licitações ocorrerão em meio a eleições e transição de governo.

Segundo o governo, 52,3% dos projetos qualificados para o programa desde 2016 já foi foram realizados, garantindo um total de mais de R$ 153 bilhões em investimentos.

Estudo da consultoria internacional Roland Berger, realizado no fim do ano passado, estima que a venda de empresas estatais federais poderia gerar uma receita de R$ 300 bilhões para os cofres públicos. Esses valores, porém, consideram o preço dos ativos no fim de 2017.

De acordo com o estudo, o valor da participação do governo no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi estimado em R$ 169 bilhões. Esses valores, porém, podem ter mudado, tendo em vista o valor de mercado das empresas.

No caso da Petrobras, o cálculo da consultoria considera que a empresa apresentou um valor de mercado de R$ 214 bilhões ao final de outubro de 2017, tendo uma participação estatal de 28,7% na companhia, representando um potencial de R$ 61 bilhões para a venda da participação do Estado. Em setembro deste ano, porém, a empresa já valia R$ 302 bilhões.