RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE | 01 DE JULHO DE 2021
O Pé da Árvore realizado na última quinta-feira (01) abordou os seguintes temas: Ato 3J, Acordo Coletivo de Trabalho 2021, Acordo de Promoção e Progressão, Escala 24 x 72, Escala Sepas e PL 3887/20.
3 de Julho
O Sindicato estará presente no ato em favor da vida, da vacina e do auxílio emergencial. Disponibilizaremos um ônibus para os moedeiros que desejarem participar do ato. O ônibus vai sair da sede do Sindicato a partir das 8h. Os trabalhadores que quiserem ir no ônibus devem entrar em contato com um dos diretores do Sindicato.
ACT 2021
O SNM está acompanhando os desdobramentos do Dissídio. O Ministro do TST solicitou parecer do Ministério Público e da Casa da Moeda, após será sorteado o relator do julgamento.
Promoção e Progressão
O Jurídico do Sindicato peticionou, na quinta-feira (24), o pedido de urgência de audiência, em segunda instância, para homologar o acordo de promoção e progressão. Na sexta-feira (25), a Casa da Moeda também peticionou um pedido de urgência para o agendamento de audiência para a definição do acordo. Após a homologação, conforme deliberado pela categoria em Assembleia, o sindicato irá retornar para deliberar sobre o acordo de horas extras no Deced.
Escala 24 x 72
O Sindicato realizará, no dia 09 de julho, a Assembleia para deliberar sobre a prorrogação do Acordo de Escala 24×72 para o Deseg, de forma presencial das 6h às 9 horas.
Escala Sepas
O SNM recebeu esta semana um ofício para a realização de um acordo de escala para a seção do passaporte. No início do ano, os trabalhadores do Sepas negaram a proposta de escala apresentada pela empresa. Diante da negativa, o Sindicato poderia rejeitar previamente a proposta da empresa já que não apresenta nada diferente da última.
O Sindicato esteve hoje com os trabalhadores da Sepas conversando sobre o assunto, já que seria interesse de alguns a implementação da escala. O SNM pediu aos trabalhadores que conversassem entre si, e caso fosse do interesse, provocassem o Sindicato para a realização da Assembleia.
PL 3887/2020
A PL 3887/20 é uma das partes da Reforma Tributária que foi dividida entre o Senado e a Câmara. O projeto, que estava parado desde o ano passado, passou a tramitar novamente este ano, após o presidente da Câmara, Artur Lira, nomear o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
Além de tratar da Reforma Tributária, o projeto apresentado pelo Governo Bolsonaro prevê a supressão do artigo 35 da lei 13097/15. O artigo em questão dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de controle nas fábricas de bebidas, conhecido como SICOBE. A revogação da lei poderá afetar seriamente a sustentabilidade da Casa da Moeda no médio ou longo prazo, já que o SICOBE era responsável por até 70% do faturamento da empresa.
É importante que os moedeiros se atentem aos sucessivos ataques que a Casa da Moeda vem sofrendo desde 2016. Como é de conhecimento de todos, a CMB não vem apresentando resultados positivos desde 2017, motivado pela descontinuação do Sicobe, ocorrida em 2016 pelo Governo Temer, por meio do Ato Declaratório Executivo ADE75/16. Em 2017, o então presidente Michel Temer incluiu a CMB no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos.
No dia 14 de outubro de 2019, foi assinado, pelo presidente Bolsonaro, o decreto 10054/19, que incluiu a Casa da Moeda no Plano Nacional de Desestatização (PND). No dia 05 de novembro, foi publicada a Medida Provisória 902, que visava acabar com a exclusividade de todos os produtos e serviços da Casa da Moeda. A MP 902 foi extremamente combatida pelo Sindicato e pelos trabalhadores da CMB, assim como por diversos parlamentares.
Essa mobilização aliada à importância da CMB como uma empresa estratégica para o País gerou o relatório do Senador Nelsinho Trad, relator da MP 902, com parecer totalmente favorável à exclusividade da Casa da Moeda. Além disso o relatório corrigiu algumas distorções dos sistemas de rastreabilidade, entre eles o Sicobe, fazendo com que este se tornasse ainda mais eficaz para a Receita Federal e os fabricantes.
Devido ao prazo legal da duração da MP 902 (6 meses), o relatório não chegou a ser votado na comissão mista que tratava sobre o assunto. Com isso, o Senador Trad começou a dialogar com os atores envolvidos no Sicobe a fim de apresentar um projeto de lei para o retorno do Sicobe.
Ainda no afã de inviabilizar a existência da Casa da Moeda, três meses após a derrota na MP 902, o Governo Bolsonaro apresentou a previsão do fim da obrigatoriedade legal do Sistema de Controle de Bebidas embutida na PL 3887/20.
Na próxima semana o Sindicato estará em Brasília a fim de atuar junto a diversos parlamentares para retirar a previsão legal da descontinuação do Sicobe do PL 3887/19. O Sindicato entende que a discussão sobre o Sistema de Controle de Bebidas deve ser feita de forma autônoma e não dentro de um projeto que versa sobre a Reforma Tributária.
É preciso que os trabalhadores não se desmobilizem, neste momento. Precisamos de toda categoria unida e mobilizada para vencer mais esse ataque à existência da Casa da Moeda do Brasil. É extremamente importante, também, o empenho da diretoria da Casa da Moeda em defesa deste tema.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
