O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou oitiva do Ministério da Economia para que informe se a economia obtida pelo Banco Central do Brasil com aquisições internacionais não seja compensada pela perda de receita pela Casa da Moeda do Brasil, acarretando, ao final, prejuízos à União. O Tribunal questiona o Ministério sobre os riscos de que a capacidade produtiva da Casa da Moeda do Brasil sofra redução em razão das perdas de receita para o mercado internacional, bem como sobre os riscos de se manter a estrutura da CMB nos moldes atuais – com deficiências na gestão de mão de obra e de produção, o que a torna incapaz de efetivamente competir com o mercado internacional na fabricação de moeda.
O TCU indaga a pasta, ainda, sobre a importância estratégica de manter a produção de cédulas e moedas estatizada, sobre o volume mínimo de aquisições do meio circulante necessário para a manutenção das operações da CMB sem que esta experimente resultados negativos, e sobre as perspectivas de efetivação das adaptações necessárias para que a Casa da Moeda do Brasil se torne competitiva internacionalmente.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, acolheu as sugestões de voto do ministro Bruno Dantas. (TC 000.525/2019-7)
Diretoria de Comunicação do SNM
