A CASA DA MOEDA FAZ 326 ANOS
MAS BOLSONARO QUER PRIVATIZAR NOSSO DINHEIRO
A nossa Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi fundada exatamente no dia 8 de março de 1694 – há 326 anos, portanto. É mais antiga do que o Dia Internacional da Mulher, celebrado também em 8 de março (criado pelo Partido Socialista da América, em 20 de fevereiro de 1909, em Nova York, mas que só começou a ser celebrado a partir de 1917, ainda na Rússia Imperial, quando foi organizada uma grande passeata de mulheres, em protesto contra a carestia, o desemprego e a deterioração geral das condições de vida no país).
No site da CMB, podemos ler, com bastante orgulho, que ela foi criada pelos governantes portugueses para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações. “Na época, a extração de ouro era muito expressiva no Brasil e o crescimento do comércio começava a causar um caos monetário devido à falta de um suprimento local de moedas. Um ano após a fundação, a cunhagem das primeiras moedas genuinamente brasileiras foi iniciada na cidade de Salvador, primeira sede da CMB, permitindo, assim, que fossem progressivamente substituídas as diversas moedas estrangeiras que aqui circulavam.
Em 1695, foram cunhadas as primeiras moedas oficiais do Brasil, de 1.000, 2.000 e 4.000 réis, em ouro, e de 20, 40, 80, 160, 320 e 640 réis, em prata, que ficaram conhecidas como a série das patacas. Em 1843, utilizando técnicas de ‘intaglio’ (técnica de impressão em que a imagem é entalhada em uma superfície), a Casa da Moeda imprimiu o selo ‘Olho de Boi’, o primeiro das Américas e o terceiro do mundo”.
Na sua dissertação de mestrado para a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, da Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo da Silva Ferreira escolheu como tema “Fábricas de Dinheiro: Fatores Determinantes Para o Controle Estatal ou Privado dos Meios de Produção de Cédulas e Moedas”. E deixa claro que o objetivo geral do trabalho foi identificar, mediante estudo comparado, os fatores determinantes para o controle estatal ou privado dos meios de produção de cédulas e moedas. Ele identifica três fatores: a soberania monetária, a eficiência e o valor histórico das instituições. Nos países-alvo do seu trabalho, predominou o fator de soberania monetária e o controle estatal.
No Brasil, as primeiras moedas chegaram com a colonização portuguesa. Com a vinda de soldados e funcionários públicos de Portugal, que precisariam receber salários, vieram, também, as moedas. Quando o primeiro Governador-Geral, Tomé de Souza, foi enviado de Lisboa ao Brasil, chegaram com ele mais de mil pessoas, das quais 320 recebendo salários e mais seiscentos militares. Mas que se destaque que o salário dos funcionários públicos não foi o principal fator para a expansão do uso do dinheiro no Brasil. Foi o progresso urbano o responsável. O crescimento das cidades foi uma das causas para a difusão e, em certa medida, para a dependência do dinheiro como instrumento de viabilização das trocas. As cidades eram grandes criadoras e grandes consumidoras de dinheiro. Mas, no Brasil, a disponibilidade do dinheiro não era geograficamente homogênea e era reduzida conforme se afastava dos portos. Acontecia muito de uma cidade tornar-se desabastecida de dinheiro, com a chegada de uma frota de navios, em virtude das compras feitas. O superávit comercial de Portugal em relação ao Brasil era saldado com o envio de moedas da colônia, além do pagamento dos impostos, também em moeda.
Foi para superar a crise pela falta de moeda, que o rei de Portugal, D. Pedro II, em 8 de março de 1694 determinou a criação de Casa da Moeda, no Brasil, para a cunhagem de uma moeda provincial. Ele citou “grande dano que padeciam com a falta de moeda, a qual era tão excessiva, que os moradores daquele Estado não tinham com que comprarem os gêneros necessários para seu sustento e uso”.
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi estabelecida inicialmente na Bahia, e manteve unidades em diferentes cidades, até se transferir para o Rio de Janeiro, onde se encontra até hoje.
Em 1973, a CMB foi transformada de autarquia em empresa pública, com capital integralmente pertencente à União. Inicialmente instituída para a cunhagem de moedas, a CMB evoluiu para um parque gráfico e metalúrgico capaz de assegurar a autossuficiência nacional para a produção de cédulas, moedas, selos fiscais e postais.
Em 2014, as atividades exclusivas passaram a abranger a fabricação de passaportes e o controle da produção de bebidas e cigarros.
Em 2016, o Banco Central do Brasil (BCB) autorizou a CMB a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro, indicando que a inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento, pela CMB, da demanda por meio circulante ou do cronograma para seu abastecimento, caracterizaria situação de emergência para fins de contratação direta mediante dispensa de licitação. Mas as incertezas apontadas não se concretizaram. A CMB cumpriu integralmente o programa contratado em 2016 e vendeu ao BCB produção complementar. Ainda assim, o BCB adquiriu, no mesmo ano, cem milhões de cédulas de R$2,00 da empresa Crane AB. Uma emergência aparentemente desnecessária…
Começou um grande debate sobre a desestatização da CMB. Dois aspectos se diferenciaram nas discussões: a comparação com as práticas de outros países – seja os que mantêm controle estatal da produção, seja os que transferiram as atividades ao setor privado – e a correlação entre a eventual desestatização da CMB e a soberania nacional.
A reação parlamentar à proposta de desestatização da CMB fez surgir a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, com a assinatura de 208 deputados e 14 senadores12, defendendo a CMB como “agente histórico e o único a atuar no setor brasileiro, entendendo ser este essencial e estratégico para a soberania nacional”.
Com a discussão, verificou-se que não há no mundo um modelo único de processo de fornecimento de cédulas e moedas. Países como os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul mantêm o processo integralmente estatizado, enquanto outros manteriam o fornecimento de numerário total ou parcialmente contratado com empresas privadas (como Reino Unido, Canadá e Suíça).
Apesar dos debates, não se chegou a uma conclusão sobre os motivos que levam determinados países a optar pela produção estatal da moeda ou pela transferência da atividade ao setor privado.
Em 2018, o Conselho Monetário Nacional, pela Resolução 4.682, de 29.08.2018, acrescentou mais uma diretriz para a aquisição de cédulas e moedas pelo BCB, acrescentando a necessidade de “equilíbrio entre os custos e riscos, operacionais e financeiros, associados ao processo de contratação e os benefícios estimados, inclusive advindos de eventual planejamento ou contratação plurianual, quando possível”.
Houve uma nova diretriz, em 2018, sobre o processo de licitação internacional para a contratação de moedas, motivada pela indicação de que todos os pré-qualificados estrangeiros não seriam capazes de atender a demanda do BCB. Já havia sido observado um problema semelhante em 2016, quando as três principais impressoras comerciais de cédulas no mundo – De La Rue, Giesecke & Devrient e Oberthur Fiduciare – ofereceram prazos de entrega superiores aos exigidos pelo Banco Central, o que resultou na contratação da Crane AB (a preços superiores…). A demanda complementar de moedas para 2018 foi então contratada diretamente da CMB.
É importante destacar que hoje, apesar da maior parte dos países no mundo importar dinheiro vivo (representam apenas 17% do mercado de cédulas), diversos países no topo dos rankings de liberdade econômica mantêm infraestrutura estatal para a produção de cédulas ou moedas. Por exemplo, Alemanha, Japão, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá. O modelo econômico que eles adotam não parece oferecer uma solução melhor. Mas vá explicar isso para Bolsonaro!
Fonte:
https://daquiedali.net/noticia/978/-a-casa-da-moeda-faz-326-anos
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
