CASA DA MOEDA APRESENTA A MINUTA DE PROPOSTA DE ACT 2023/2024
Na última segunda-feira (28), a Casa da Moeda do Brasil comunicou oficialmente ao Tribunal Superior do Trabalho o consentimento em relação à nova proposta apresentada na mediação pela Juíza auxiliar da Vice-presidência do TST, Dra. Roberta Melo. Após a comunicação, a empresa encaminhou ao Sindicato a minuta que deverá ser apreciada pelos trabalhadores, na Assembleia que será realizada no dia 04 de setembro (segunda-feira).
A proposta apresentada define o reajuste salarial a partir de janeiro de 2023 em 100% do IPCA acumulado em 2022 – 5,78% –; e outro reajuste em junho de 2023, referente a 100% do IPCA acumulado do período entre janeiro e maio de 2023 – 2,95%. Este reajuste incidirá em todas as cláusulas econômicas do ACT 2023/2024.
A proposta do TST, mantém o adicional de insalubridade sobre o piso da categoria, altera a data base para 01 de junho, reconhece o dia do moedeiro (26 de julho) como feriado para os Moedeiros, altera o período mínimo do salário-substituição de 15 para 5 dias, unifica o valor do auxílio-medicamento para R$ 3.671,40 durante a vigência do acordo, reajusta o auxílio-creche para R$ 839,35, reajusta o abono assiduidade de 40 para 57 horas, e reajusta o auxílio-alimentação com valor final de R$ 535,80, além dessas alterações a proposta prevê a criação de comissões especificas para debater o plano de saúde e creche interna.
Caso a proposta seja aprovada, terá a vigência de 01 janeiro de 2023 a 31 de maio de 2024.
É possível conferir abaixo a minuta de acordo coletivo de trabalho 2023/24 fruto da mediação no TST.
