“Ninguém no mundo, ninguém na história, conseguiu sua liberdade apelando para o senso moral das pessoas que o oprimiam.” Assata Shakur
RACISMO ESTRUTURAL
Segundo o portal Brasil de Direitos, racismo estrutural é a “naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial”.
Em 2020 após 132 anos da Proclamação da República, a opção pelo acolhimento do imigrante europeu naquela época, fez o governo brasileiro criar a Lei Provincial n. 42, de 30 de março de 1871 que permitia a emissão de apólices de até 600 contos de réis para auxiliar no pagamento das passagens, e no adiantamento de 20 mil-réis a cada família imigrante trazida ao Brasil entre 1888 e 1900. Neste período entram mais de 800 mil imigrantes.
Associado a isso implantam a Lei nº 5.465, de 3 de Julho de 1968, a chamada Lei do boi, que foi a 1ª lei de cotas. Não! não foi pra negros, foi para filhos de Latifundiários que tinham direito a 50% das vagas nas escolas técnicas e nas universidades mantidas pela União.
Já para o imigrante africano escravizado e seus descendentes, o abandono.
Para os negros e negras foi criada Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837: “São proibidos de frequentar as escolas públicas os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos”.
Criaram também a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 a Lei de Terras, como ficou conhecida, aprovada no mesmo mês e ano da lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581 de 4 de set de 1850) que previa o fim do tráfico negreiro. Esta lei de terras foi uma antecipação de grandes fazendeiros e políticos latifundiários que impedia os negros de serem proprietários de terras.
Este racismo institucional gerou um racismo estrutural que trouxe reflexos na sociedade brasileira até os dias atuais, pois somos uma das Nações com maior índice de desigualdade social do mundo conforme abaixo:
NO TRABALHO: ‘Negros respondem por dois em cada três desempregados no país’. PNUD;
NA EDUCAÇÃO; ‘Brasil tem 3ª maior taxa de evasão escolar entre 100 países, e esta é maior entre jovens negros. ‘É a violência do racismo’. PNUD/IBGE;
NA SAÚDE: “Em praticamente todos os indicadores de saúde, a população negra tem desvantagem. Entre eles, mortalidade infantil, violência, mortalidade materna”. Médico Rui Leandro da Silva;
NA SEGURANÇA/VIOLÊNCIA: “Homicídios entre jovens negros é quase três vezes maior do que brancos” IBGE;
O CICLO DA MISERABILIDADE DOS AFRODESCENDENTES
O ciclo vicioso gerado pelos 338 anos de regime escravocrata imposto a população afrodescendente que teve a liberdade de direito mas não de fato, e por isso o Brasil ocupa a desonrosa 9ā colocação entre os países mais desiguais do mundo, dos 193 países registrados na ONU, mostra a incapacidade do governo de diminuir o abismo entre o Brasil oficial (dos brancos ricos) e o Brasil real (dos negros pobres), onde o sistema racista mantém o negro(a) sem trabalho, e que sem trabalho não consegue manter a família alimentada e filhos na escola, e estes sem alimentação acabam se adoentando e necessitando mais do sistema de saúde pública. A população negra sem trabalho, sem saúde e sem educação é empurrada em ato contínuo para as periferias e favelas onde, em sua grande maioria, falta tudo.
Como dizia Martin Luther King: A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser exigida pelo oprimido…
Um salve para João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, preto, pobre, morador de favela que foi espancado até a morte por seguranças brancos, na frente da esposa, ontem 19/11/2020, quando foi fazer compras no hipermercado Carrefour.
Lamentável…, por isso o dia da consciência negra é um dia especial para relembrarmos a nossa resistência contra este racismo estrutural que nos oprime 24 horas por dia, 30 dias no mês e 365 dias por ano.
Att
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DO SNM
