O Senado Federal, aprovou, no último 24 de junho, o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico no País, PDL (4162/19). O texto de autoria dos governistas permite a privatização da água, bem natural e inerente a todos os brasileiros. A bancada do PT no Senado foi a única que se posicionou contra a proposta. Aprovado em ampla maioria, pelo placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários, o texto segue para a sanção do Presidente Bolsonaro. O Senador do PT, Jean Paul Prates, foi contrário à aprovação.
“A proposta não é uma prioridade diante da pandemia do coronavírus que assola nossos estados e municípios. É uma proposta que precisava de um amplo debate com a sociedade e o parlamento, principalmente na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Infraestrutura”,.
Criticado por parlamentares e diversos movimentos sociais, o novo marco legal do saneamento cria regras para o setor e tira a autonomia de estados e municípios no processo de contratação das empresas que distribuem água e cuidam do saneamento. Com o novo texto, torna-se obrigatória a abertura de licitação que prevê a entrada da iniciativa privada nas concessões, o que facilitaria a privatização das empresas estatais de saneamento e abastecimento de água. Hoje as Estatais atendem 70% da população do País, uma jogada governista para dar fim a dezenas de empresas, como é o caso da CEDAE, no Rio de Janeiro.
O Sindicato dos Moedeiros se solidariza com todos os funcionários das empresas estatais e com toda a população, pois todos serão atingidos por essa medida absurda do Governo Federal. Mesmo durante a pandemia, o Governo continua avançando contra as empresas públicas e contra a população das áreas mais carentes, que não possuem condições de pagar uma fortuna para ter acesso à água e ao tratamento de esgoto.
A política de Estado mínimo adotada atualmente no Brasil, faz parte de um conjunto de projetos fracassados em outras nações. O mesmo modelo de privatização da água já foi implantado no Chile, que vive num eterno clima de tensão, e enorme descontentamento da população cada vez mais refém dos interesses do capital. Recentemente várias cidades europeias, entre elas Berlim e Paris, viram-se obrigadas a reestatizar seus sistemas de água e saneamento. O Governo tenta a todo custo, impor essas metodologias fracassadas, o que vimos recentemente com a possibilidade da capitalização da previdência.
Diretoria de Comunicação SNM
