O Pé da Árvore Virtual realizado neste 23 de julho, pelos diretores Roni Oliveira e Danielle Rosa, abordou os seguintes temas: Acordo de Horas Extras; Progressão e Promoção; Avaliação de Desempenho e Assembleia Geral.
Roni iniciou o Pé da Árvore mencionando o acordo de horas extras aprovado pela categoria no mês de maio, que possui validade até 31 de agosto de 2020.
Na ocasião do fechamento do acordo, o Sindicato sustentou que as horas extras tivessem validade até agosto de 2020, data que algumas cláusulas do ACT sofrerão alterações.
Como é de conhecimento público, neste mês de agosto, o Banco Central solicitou uma nova demanda de meio circulante à CMB. Na última reunião paritária, a empresa solicitou ao Sindicato que abrisse uma nova discussão sobre o Acordo de Horas Extras, devido à necessidade da postergação das horas extras até o final do ano para suprir a demanda de produção.
As notícias recentes de aumento de produção e o entendimento do Congresso Nacional pela não aprovação da Medida Provisória 902, junto à sinalização do Presidente Bolsonaro que, assim como o Congresso, entende que a CMB é uma empresa estratégica, traz um novo ambiente de trabalho, muito diferente do que se apresentava no início de 2020. Este ambiente nos proporciona novas possibilidades de discussão com a empresa, como a realização de uma nova discussão de horas extras e um acordo específico para que se mantenha as cláusulas sociais que serão alteradas em setembro.
Roni destacou que teremos uma Assembleia Virtual nesta terça-feira, 28 de julho de 2020. Será colocado em votação o ingresso de uma ação judicial contra a empresa pelo descumprimento dos Editais de progressão e promoção 2019/2020 e a atual Avaliação de Desempenho.
Sobre a Avaliação de Desempenho, Roni ressaltou que ela possibilita a demissão dos funcionários e que é extremamente importante a categoria estar atenta aos movimentos da empresa.
O descumprimento dos Editais de 2019 e 2020 e, consequentemente, do PCCS de 2014, que possui dispositivos que obrigam a CMB a seguir regras para o Edital de progressão e promoção, foi mencionado pelo Roni, e os dispositivos apresentados pela diretora Danielle.
O Sindicato tentou tratar administrativamente o assunto, porém a empresa, em nenhum momento se manifestou de forma favorável à discussão. O Sindicato enviou 02 ofícios à Casa da Moeda, informando o descumprimento do PCCS a fim de obter resposta. Devido à falta de observância por parte da empresa, o Sindicato decidiu pautar o assunto na Comissão Paritária, em que a CMB informou que esse assunto é estritamente relacionado à gestão da empresa, se negando a negociar uma solução para o tema com o Sindicato.
Devido à negativa da empresa em querer resolver os impasses dos Editais de progressão e promoção e a Avaliação de Desempenho que possibilita a demissão por critérios não objetivos de empregados públicos. O Sindicato levará a aprovação do ingresso da ação judicial para deliberação junto a categoria.
O Sindicato se posiciona a favor do ingresso da Ação Judicial na Assembleia Virtual da próxima terça.
A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia, 28 de Julho de 2020 (terça-feira), no horário de 07:00 às 17:00, de forma virtual via internet através do link snm.eleicaonet.com.br, em caráter EXCEPCIONAL e, atendendo, neste caso, as orientações de saúde do País e da Organização Mundial de Saúde para que se evite aglomerações em função da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19)
O Sindicato considera de extrema importância a participação massiva da categoria moedeira na Assembleia Virtual. É importante que os trabalhadores demonstrem a sua insatisfação com o descumprimento dos Editais de progressão e promoção de 2019 e 2020 e com a Avaliação de Desempenho, que não traz nenhum benefício para os trabalhadores e tampouco para o ambiente negocial da empresa frente aos novos desafios.
O nosso PCCS deve ser respeitado pela Casa da Moeda.
Bom voto a todos!
