RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Pé da Árvore Virtual realizado em 01 de outubro de 2020, pelo presidente Roni Oliveira abordou os seguintes informes: Processo dos 212, Processo PDV 2017, ACT 2021, Progressão e Promoção, Descumprimento do ACT 2019/2020, Pagamento das Horas Extras de agosto e a Troca da Diretoria da CMB.
Processo dos 212
O Presidente Roni Oliveira iniciou o Pé da Árvore com o informe sobre a ação que visa a reintegração dos funcionários demitidos pela empresa em 2018. O Processo está em segunda instância e o jurídico do SNM aguarda a marcação do julgamento presencial.
Processo PDV 2017
O Processo que trata sobre o pagamento dos direitos do ACT 2017/2018 para os funcionários que aderiram ao PDV em 2017, também está em segunda instância e aguarda a marcação do julgamento.
ACT 2021
O Sindicato enviou à CMB um ofício no dia 16 de setembro, com o caderno base aprovado pela categoria em assembleia. O Sindicato deu um prazo de 15 dias para a empresa dar início as discussões. O Prazo encerrou-se no dia 01 de outubro sem resposta por parte da empresa. O Sindicato enviará um novo ofício solicitando a reunião.
O Presidente Roni lembrou que o posicionamento da empresa nos últimos informes era de que a empresa estava disposta a discutir o ACT 2021 o quanto antes, mas, após o envio do ofício, parece que a empresa mudou seu posicionamento. Uma clara contradição do que a empresa informa em seus comunicados e do que a empresa pratica na realidade.
Progressão e Promoção
No dia 28 de julho, a categoria decidiu em Assembleia ingressar com Ação Judicial contra a Casa da Moeda por descumprimento dos Editais de Progressão e Promoção de 2019 e 2020.
O SNM pede em juízo a distribuição de 02 faixas salariais por cada Edital descumprido, tendo como base o PCCS que prevê o pagamento de até 02 faixas por ano.
Com essa medida os funcionários teriam direito a 02 faixas em 2019 e mais 02 faixas em 2020.
O SNM entende que a partir do descumprimento do prazo para a distribuição de faixas, conforme prevê o PCCS, a Casa da Moeda incorre numa ilegalidade dando prosseguimento ao edital.
Descumprimento do ACT 2019/2020
O SNM e o seu corpo jurídico têm trabalhado para resguardar os direitos dos trabalhadores, que estão sendo prejudicados com as normatizações que a empresa vem criando a fim de dificultar o acesso às cláusulas do Acordo Coletivo.
A empresa confirmou o descumprimento do ACT no mês de setembro já que forneceu o Auxílio Creche em forma de reembolso.
O SNM recebeu informação do DEGEP que a CMB em reunião de Diretoria retroagiria e faria o pagamento conforme o previsto em ACT
*Informação confirmada na tarde do dia 01 de outubro.
Pagamento Correto das Horas Extras de Agosto
O DEGEP informou, também, que o pagamento correto das horas extras seria realizado em folha suplementar.
*A CMB se pronunciou oficialmente na tarde do dia 02 de outubro.
Troca da Diretoria CMB
O SNM vai cobrar ao representante dos empregados no CONSAD, o motivo da troca da diretoria ocorrer somente no dia 30 de outubro, e o motivo do CONSAD não ter convocado uma reunião extraordinária para nomear os novos diretores, já que os nomes foram autorizados pelo Comitê de Elegibilidade.
O SNM entende que manter a atual diretoria até o dia 30 de outubro, quando já se tem os nomes dos novos diretores aprovados prejudica e paralisa a empresa como um todo.
Diretoria de Comunicação SNM
