RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE, 16 DE JULHO DE 2020.
O Pé da Árvore Digital realizado neste 16 de julho, pelos diretores Roni Oliveira e Marcus Vinícius, abordou os seguintes temas: Reunião da Comissão Paritária; Editais de Progressão e Promoção; Avaliação de Desempenho e o Relançamento do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas e Estatais.
O Presidente Roni iniciou o Pé da Árvore com o tema Comissão Paritária, que é previsto pelo nosso Acordo Coletivo de Trabalho. A reunião paritária tem por objetivo adotar medidas conciliatórias e de acompanhamento das cláusulas coletivas.
Roni elencou os assuntos que estão sendo discutidos nas reuniões da Comissão Paritária, que são: auxílio medicamento, licença paternidade, auxílio creche, abono assiduidade 40h e salário substituição.
Auxílio Medicamento
O fato de o prazo de 05 dias entre a receita e a nota fiscal ser o limitador para ter acesso ao auxílio medicamento tem causado grande dificuldade aos moedeiros, pois isso gera dificuldade para que os trabalhadores tenham acesso ao reembolso.
Outra situação preocupante é a dos companheiros que estão licenciados pelo INSS, pois também estão tendo dificuldade para ter o reembolso.
Licença Paternidade
Com o fechamento do acordo em maio de 2020, alguns funcionários que foram pais nos 4 primeiros meses do ano não puderam usufruir do direito previsto no ACT, motivo pelo qual estão cobrando, com toda razão, o direito. Ainda não temos uma definição por parte da empresa de como será resolvido.
Auxílio Creche
Estamos discutindo com a empresa como será feita a comprovação a partir de setembro, além da questão dos filhos com necessidades especiais, já que é sabido que eles não possuem a prerrogativa da idade para o fim do benefício. O Sindicato cobra como o assunto vai ser normatizado.
Abono Assiduidade 40 horas
Os funcionários que tiveram descontos devido às faltas e aos atrasos nos primeiros meses do ano cobram o direito de convertê-los em abono assiduidade, tendo em vista que o Acordo Coletivo tem retroatividade a janeiro.
Salário Substituição
Chegou ao conhecimento do SNM que existem funcionários substituindo cargos de confiança sem receber por isso. Os representantes da Casa da Moeda solicitaram que os funcionários que estão nessa situação procurem a Sílvia Lança, Superintendente do DEGEP.
O Presidente Roni solicitou auxílio da categoria no intuito de apontar outros problemas relacionados ao cumprimento do ACT e que não tenham sido pautados pelo Sindicato na reunião.
Roni informou, também, que a empresa se recusou a discutir questões relativas aos Editais de Progressão e Promoção, e Avaliação de Desempenho. Os representantes da Casa da Moeda informaram que os assuntos Progressão e Promoção e Avaliação de Desempenho são assuntos estritamente relacionados à Gestão da Empresa, não havendo motivo de discussão na paritária. A superintendente do DEGEP informou, ainda, que foi aprovada, em Reunião de Diretoria, a revisão do Edital de 2019 e a publicação do Edital de 2020, que devem ser publicados essa semana.
Roni reafirmou que o Sindicato Nacional dos Moedeiros apoia todos os Departamentos que alertaram a empresa sobre as possíveis irregularidades da Avaliação de Desempenho.
Tendo em vista a negativa da empresa em discutir os editais, O SNM se posicionou informando que vai tratar desse assunto junto à categoria, em assembleia.
Além dos Editais vamos tentar barrar judicialmente, o mais rápido possível, essa Avaliação de Desempenho imposta pela empresa, que permite até a demissão de empregados.
Roni pediu aos moedeiros que tenham muita atenção à avaliação de desempenho e disse que o Sindicato está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
O Diretor Marcus Vinícius reforçou a importância da Comissão Paritária para dirimir impasses de interpretação em relação ao cumprimento das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
Sobre a avaliação de desempenho, o diretor relembrou que a direção da empresa foi empossada dizendo ser um diretoria técnica, mas implementou uma avaliação de desempenho com vários riscos, como fora sinalizado por diversos departamentos da empresa alegando a possibilidade de gerar altos passivos trabalhistas, atitude que não condiz com uma Diretoria técnica. Uma empresa que se preocupa com os custos não se preocupar com o possível custo de um passivo trabalhista chega a ser um contrassenso.
Marcus ressaltou, ainda, que o Sindicato tem buscado resolver as questões de forma administrativa e que, se assim não for possível, caberá a judicialização.
Marcus comentou, também, sobre o relançamento do Comitê, realizado no dia 16, às 18h, no qual o diretor Victor Hugo participou levando um pouco da realidade da Casa da Moeda para o Comitê.
O Presidente Roni reforçou que precisamos ter a consciência que estamos no mesmo barco de todos os companheiros de outras empresas estatais na luta contra a privatização. Ressaltou ainda que na prática, devido a não revogação do Decreto 10054, continuamos como empresa a ser privatizada.
É importantíssimo defendermos nas redes sociais, em família e nas ruas as empresas públicas. O Comitê é importante para a troca de experiencias com outras empresas e a formação de uma luta conjunta.
Roni finalizou dizendo que não é possível uma empresa evoluir com uma Avaliação de Desempenho que prejudica o trabalhador. O trabalhador que se doa 7 dias por semana não merece ser avaliado como um funcionário que não atende a Casa da Moeda. É desrespeitoso com todos.
Diretoria de Comunicação SNM
