RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE 24 DE SETEMBRO DE 2020
O Pé da Árvore Virtual realizado neste 24 de setembro de 2020, pelo Presidente Roni Oliveira e o Diretor Ivan Casseres, abordou os seguintes informes: Retorno do Pé da Árvore Presencial, Acordo de Horas Extras, ACT 2021, Dissídio dos Correios, Privatização da CMB e o Descumprimento do ACT 2019/2020.
Pé da Árvore Presencial
O Presidente Roni Oliveira iniciou o Pé da Árvore com o informe sobre o retorno das reuniões presenciais com os trabalhadores. No dia 21 de setembro, o SNM enviou ofício à Casa da Moeda com a solicitação do retorno do Pé da Árvore presencial. O Sindicato aguarda a resposta da empresa e das áreas responsáveis pela saúde e segurança dos funcionários.
Acordo de Horas Extras
Na última semana, a categoria moedeira aprovou em assembleia a prorrogação da jornada de trabalho. Roni relembrou todo o histórico de negociação e o cancelamento da mediação por parte da diretoria da empresa.
ACT 2021
O Sindicato enviou à CMB um ofício com o caderno base aprovado pela categoria em assembleia, no dia 15 de setembro. O Sindicato aguarda a empresa marcar a primeira reunião sobre o ACT 2021.
Dissídio dos Correios
Outro ponto abordado na live foi o julgamento do Dissídio dos Correios. Roni fez uma retrospectiva desde 2018 sobre a luta dos companheiros ecetistas que culminou no julgamento no TST – julgamento que teve como veredito a retirada de 50 das 79 cláusulas que os trabalhadores tinham direito.
Os ministros Ives Gandra e Dora Maria, que seriam os relatores dos dissídios de 2019 e 2020 da Casa da Moeda, defenderam que a Greve dos trabalhadores dos Correios havia sido abusiva, mas foram vencidos por 5 a 2.
Em relação as cláusulas sociais, tanto o Ministro Ives quanto Dora, defenderam a manutenção das 09 cláusulas que os Correios estavam dispostos a dar, além de outras 20 cláusulas sociais que não possuem qualquer impacto financeiro. Os Ministros foram acompanhados ainda pelos Ministros Emannoel Pereira e Aloysio Veiga.
A Relatora do dissídio Kátia Arruda defendia a permanência de todas as cláusulas, já que as consideravam cláusulas históricas da categoria.
Privatização CMB
Novamente, o Presidente Jair Bolsonaro informou, em live, que a Casa da Moeda não está mais nos planos de privatização do Governo.
O SNM, como representante dos trabalhadores da CMB, trabalha para que a fala se torne um ato oficial, por intermédio da revogação do Decreto Presidencial 10054/2019, que dá início à privatização da empresa.
Além de todos os ataques que o trabalhador moedeiro vem recebendo desde 2016, Roni relembrou o decreto e a MP 902 que visava acabar com o monopólio da Casa da Moeda, ambos assinados por Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de governo, logo após afirmar em campanha que não privatizaria a empresa.
O Sindicato, para defender a Casa da Moeda, precisou se mobilizar junto aos trabalhadores para combater aqueles que ambicionavam a privatização da CMB. Lutamos contra o Governo, a equipe econômica e a direção da Casa da Moeda que, irresponsavelmente, apoiou a privatização da empresa.
O Sindicato repudia as atitudes da diretoria da CMB, conforme a matéria publicada no Estadão, na última quinta, em que a Casa da Moeda, por meio de sua assessoria, admite ter repassado insumos a outras empresas.
O Diretor Ivan Casseres alertou para o ataque que os ecetistas sofreram, encapados pelo discurso de que os Correios precisavam de sustentabilidade. Uma mentira, já que a retirada de direitos vem acontecendo desde 2016.
Ivan lembrou que os trabalhadores precisam ter consciência de classe, pois somente assim é possível defender seus direitos.
Sobre a privatização da CMB, Ivan lembrou que o ataque que todas as estatais estão sofrendo é devido a uma política neoliberal que visa à diminuição do Estado.
Descumprimento do ACT 2019/2020
O SNM e o seu corpo jurídico têm trabalhado para resguardar os direitos dos trabalhadores, que estão sendo prejudicados com as normatizações que a empresa vem criando a fim de dificultar o acesso às cláusulas do Acordo Coletivo. Em breve o jurídico ingressará com uma ação de descumprimento das cláusulas.
Para isso, o SNM pede a todos os moedeiros que estejam passando por qualquer problema em relação às cláusulas do ACT que enviem um e-mail para o endereço sindicato@sindicatodosmoedeiros.org.br, relatando o que vem acontecendo. Esse feedback é importante para a fundamentação da ação judicial.
Diretoria de Comunicação SNM
