A Casa da Moeda solicitou, através do OF.DEGEP 014/2021, do último mês de março, ao Sindicato a indicação do nome de 01 empregado e 01 representante do Sindicato para compor a Comissão Paritária que tratará sobre Programa de Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados da CMB.
Tal medida tem respaldo na Lei 10.001/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. De acordo com Art. 2, a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:
I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria
II – convenção ou acordo coletivo.
O Sindicato realiza, há alguns anos, um pleito para que o representante dos empregados seja escolhido de forma democrática. Devido à Covid-19 e ao fato de alguns trabalhadores estarem laborando em teletrabalho, a votação desse ano será realizada nos dias 27 e 28 de abril de forma presencial e no dia 29 de abril de forma virtual.
O prazo para a inscrição dos moedeiros iniciará no dia 09 de abril e terminará no dia 16 de abril. Já no dia 17 de abril o Sindicato realizará a divulgação dos candidatos inscritos. O resultado do pleito acontecerá no dia 30 de abril.
Os moedeiros que quiserem participar do pleito deverão realizar a inscrição na delegacia sindical, ou através da plataforma Google Docs que se dará por meio do link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8IRdJAPsdgKcdBqamJ2BjGO5t4iEsUvnx_2B50kOoTzIGXQ/viewform
Estamos disponibilizando também o link (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101compilado.htm) que dá acesso à lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. É importante que todos os candidatos se debrucem sobre a lei, assim como é importante que todos os moedeiros tenham conhecimento sobre a lei.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
