RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE – 9 DE JULHO
O Pé da Árvore realizado na última sexta-feira (09) abordou os seguintes temas: Reunião com o Deputado Federal Luiz Carlos Motta, Acordo Coletivo de Trabalho 2021, Acordo de Promoção e Progressão, Ato 13 de Julho.
A diretoria do Sindicato esteve, na última semana, em Brasília para tratar, junto ao relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Motta (PL/SP), sobre a PL 3887/20 que, em seu artigo 130, inciso LVIII, trata sobre o fim da obrigatoriedade do Sistema de Controle de bebidas, serviço que a Casa da Moeda possui exclusividade.
O Sindicato trabalha para que o dispositivo em questão seja alterado, pois a redação, conforme consta na Reforma Tributária, assegura o fim do Sistema de Controle de Bebidas. O Sindicato entende que este assunto deve ser debatido de forma autônoma no Congresso, já que nem na MP 902 havia a previsão do fim do Sicobe.
O Sindicato vem conversando com diversos parlamentares a fim de que essa discussão não seja atrelada ao mérito da discussão da Reforma Tributária.
Na última semana, o Sindicato enviou um ofício à Casa da Moeda para saber qual seria o posicionamento da empresa frente à tentativa da exclusão da obrigatoriedade do Sicobe. A empresa, em ofício, posicionou-se a favor da manutenção do Sistema, o que traz maior segurança para o SNM na defesa dessa matéria.
ACT 2021
O SNM está acompanhando os desdobramentos do dissídio. O Ministro do TST solicitou parecer do Ministério Público e da Casa da Moeda, após o posicionamento das partes será sorteado o relator do julgamento.
Promoção e Progressão
A Audiência de homologação para o acordo de promoção e progressão foi agendada para o dia 20 de julho às 10h.
Conforme consta no acordo, a ser homologado, a empresa terá até 60 dias após a homologação para o pagamento das promoções. O SNM irá cobrar as áreas técnicas da CMB, para que o pagamento seja realizado o mais breve possível.
Após a homologação do acordo, o Sindicato vai convocar a Assembleia para deliberar sobre as Horas Extras no Departamento de Cédulas e áreas de apoio.
13J
O Sindicato estará presente no próximo ato em favor da vida, da vacina e do auxílio emergencial, que ocorrerá no dia 13 de julho, às 17h, na Candelária. O ato dessa semana também será importante para a defesa dos Correios. Precisamos estar unidos na luta contra a privatização das outras empresas estatais.
Os moedeiros também precisam estar atentos, pois o Decreto Presidencial 10.054/19, que inclui a Casa da Moeda no plano de desestatização, continua vigente.
Caso exista demanda, o Sindicato vai disponibilizar um ônibus, saindo da Casa da Moeda, para os moedeiros que desejarem participar do ato. Os trabalhadores que quiserem ir de ônibus devem entrar em contato com um dos diretores do Sindicato.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
