O Pé da Árvore Virtual realizado neste 20 de agosto, pelo presidente Roni Oliveira e o diretor Edson Francisco, abordou os seguintes temas: Acordo Coletivo 2021, Progressão e Promoção, Contratação de Mão de Obra Temporária, Comissão Paritária e Acordo de Horas Extras.
Acordo Coletivo 2021
Roni iniciou o Pé da Árvore informando sobre a montagem do caderno base com as propostas para o ACT de 2021. O Sindicato vem elaborando as cláusulas para apresentar à categoria nos próximos dias. A divulgação do caderno será dada pelos meios de comunicação do Sindicato. Será dado um prazo para que os trabalhadores possam se pronunciar e trabalhar na construção do caderno, seja para acrescentar, suprimir ou alterar alguma cláusula, através de um canal de comunicação direto com o SNM.
O Sindicato trabalha para que a Assembleia de aprovação do Caderno Base seja realizada no mês de setembro.
Progressão e Promoção Salarial
Roni relembrou a Assembleia realizada em junho, em que foi autorizado ao SNM o ajuizamento da ação judicial referente ao descumprimento dos Editais de promoção e progressão 2019/2020 e avaliação de desempenho. O jurídico do Sindicato está em fase de finalização das ações.
Roni relembrou que em 2018 o percentual de faixas a ser distribuído compreendia 0,40 % da folha de pagamento, o que gerou, aproximadamente, 150 faixas para serem distribuídas à categoria e grande revolta à época, pois frustrou a evolução da carreira do trabalhador.
Nos Editais de 2019 e 2020 a CMB propõe 0,10 % da folha de pagamento para distribuição de faixas, o que, talvez, não dará para atingir 50 trabalhadores.
O Sindicato entende que os editais foram publicados para disfarçar o descumprimento do PCCS de 2014.
Contratação de mão de obra temporária
Roni comentou sobre o pregão para levantamento de preços para uma possível contratação de mão de obra temporária.
O SNM, prevendo o prejuízo futuro da contratação de trabalhadores sem concurso público, entrou com uma liminar para barrar esse edital, mas na quarta-feira à noite o juiz indeferiu o pedido do SNM e entendeu que a Casa da Moeda está fazendo a contratação de forma legal. O jurídico já trabalha para recorrer dessa decisão.
O SNM, mais uma vez, reitera seu posicionamento em defesa da contratação de funcionários via concurso público e alerta para o perigo de ter trabalhadores temporários em contato com produtos de alta segurança e complexidade.
Comissão Paritária
Roni comentou sobre a comissão paritária, que tem o intuito de ser uma comissão para buscar conciliação nos possíveis entraves e diferenças de interpretação nas cláusulas do acordo coletivo.
A Casa da Moeda vem sistematicamente criando normatizações para que, de certa forma, as cláusulas do ACT não sejam cumpridas, retirando, assim, direitos dos trabalhadores. Atualmente a CMB vem prejudicando os trabalhadores nas seguintes cláusulas:
– Auxílio Creche
– Salário Substituição
– Abono Assiduidade
– Licença para acompanhar familiar enfermo
– Abono de Faltas e Saídas Antecipadas
– Auxílio Medicamento
– Plano de Saúde
Devido à dificuldade da diretoria da Casa da Moeda em cumprir e entender o ACT de 2019/2020, chancelado pelo ministro do TST Ives Gandra Filho, e não estar disposta em chegar a um acordo nas comissões paritárias, o Sindicato não enxerga uma alternativa a não ser solicitar o auxílio de um árbitro para mediar as diferenças de interpretação.
Acordo de Horas Extras
Em maio de 2020, a categoria aprovou a aceitação de um acordo de realização das horas extras até 31 de agosto. A data coincide com a alteração de benefícios constantes no ACT vigente e considerados essenciais para o trabalhador.
O Sindicato tenta junto à empresa negociar essas cláusulas essenciais e mantém o diálogo aberto, pois é sua função representar os anseios dos trabalhadores moedeiros, que decidiram, em assembleia, realizar as horas extras somente até o dia 31 de agosto de 2020.
O Ministro Ives Gandra Filho entrou em contato com o Sindicato preocupado com a produção de cédulas para o País. O SNM deixou claro que os trabalhadores entendem a sua importância no suprimento de cédulas para a nação. O Sindicato teve, também, uma reunião com o Secretário de Relações de Trabalho, Mauro Rodrigues. A reunião foi fundamental para esclarecer alguns pontos passados pela diretoria da Casa da Moeda ao Ministério da Economia, o Sindicato se colocou à disposição para negociar. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério da Economia, marcou para segunda-feira, 24 de agosto uma nova reunião.
Informes
O Diretor Sindical Edson Francisco passou informes sobre alguns processos judiciais, tais como escala alternada, escala fixa, hora noturna reduzida e horas in tinere.
O Diretor Edson comentou, também, sobre a Emenda Constitucional 95, que define o teto dos gastos públicos e prejudica toda a discussão de reajuste de salários e benefícios sociais para os brasileiros.
Edson alertou, também, sobre a ultratividade, que garante a manutenção das cláusulas sociais, mas permanece sem uma manifestação do Ministro Gilmar Mendes. A ultratividade das cláusulas sociais dos acordos coletivos de trabalho, poderia garantir diversos benefícios para milhares de trabalhadores durante a discussão de Acordos Coletivos.
A sonegação no ramo das bebidas devido à falta de controle de rastreabilidade pela CMB foi outro ponto abordados pelo diretor, que alertou sobre o prejuízo que o País tem sem a fiscalização. São 33 bilhões de reais a menos de arrecadação.
O Sindicato está disponibilizando o Pé da Árvore na íntegra através dos seguintes aplicativos: Facebook e Youtube.
Diretoria de Comunicação SNM
