O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) recomendou, na quarta-feira (25), a exclusão da Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatizações (PND). De acordo com interlocutores do Governo, a rejeição da Medida Provisória 902/19, que tinha como objetivo o fim da exclusividade da Casa da Moeda no mercado de cédulas e moedas, selos fiscais e passaportes, foi fator determinante para a impossibilidade de venda da estatal.
A medida foi recebida com muita alegria pela diretoria do Sindicato Nacional dos Moedeiros, assim como fora por toda a categoria moedeira. A união dos trabalhadores e o trabalho de enfrentamento e resistência, mais uma vez, deram resultado. Foram anos de muitas lutas e muitas interlocuções políticas para mostrar, não só aos parlamentares, como a toda sociedade, a importância em manter a Casa da Moeda pública, soberana e a serviço da população brasileira. A vontade da sociedade que, em sua grande maioria, fora contra a desestatização da CMB foi alcançada e agora a Casa da Moeda está a um curto passo de ser excluída definitivamente do Programa Nacional de Desestatização.
A Casa da Moeda foi incluída no PND por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019. Entretanto, para que a empresa fosse privatizada, era necessário que se desse fim a toda e qualquer exclusividade que a CMB possuísse. Devido ao empecilho, o Governo publicou, já no mês seguinte, a MP902/19, que visava colocar fim a toda e qualquer exclusividade que a Casa da Moeda tivesse.
A Medida Provisória foi duramente combatida com a força dos trabalhadores moedeiros, junto ao Sindicato e aos parlamentares que atuaram fortemente em favor de manter a Casa da Moeda pública e soberana. Para isso, tivemos o valoroso trabalho do Deputado Chico D’Angelo como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda, assim como a Presidente da Comissão Parlamentar que tratou da MP 902/19, a Deputada Benedita da Silva e o relator, Senador Nelsinho Trad, que apresentou um brilhante relatório no qual era favorável à manutenção da exclusividade da CMB, apesar de não ter sido apreciado. Além é claro das brilhantes defesas dos sempre combativos, o Deputado Glauber Braga e o Senador Jean Paul Prates.
Podemos dizer que os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil fizeram história. As idas a Brasília, as manifestações no centro do Rio de Janeiro, a recepção aos parlamentares no auditório da Casa da Moeda, toda a mobilização da categoria moedeira, que não esmoreceu em nenhum momento, devem ser parabenizadas. A direção do Sindicato se orgulha demais em representar uma categoria vanguardista e que novamente se torna exemplo para todos os trabalhadores brasileiros. Saber que toda a luta e todo o empenho obtiveram o resultado esperado é gratificante.
É importante que os moedeiros permaneçam unidos e mobilizados, pois além de sair do plano de privatizações, é necessário que a Casa da Moeda volte a cumprir o seu papel para a sociedade em sua plenitude, como foi até 2015. Temos enormes desafios pela frente!
Nós do Sindicato Nacional dos Moedeiros permaneceremos mobilizados em defesa da Casa da Moeda. Apesar dessa vitória, ainda temos muita luta pela frente, precisamos fortalecer ainda mais a Casa da Moeda para servir o Estado e o povo brasileiro.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
