Casa da Moeda obtém liminar contra licitação do BC
Por Álvaro Campos | Valor
SÃO PAULO – A Casa da Moeda obteve uma liminar contra a licitação que está sendo promovida pelo Banco Central para a escolha de um novo fornecedor para fabricação de dinheiro. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal.
Segundo o despacho do juiz, as provas apresentadas pela Casa da Moeda revelam que o Banco Central pretende entregar às empresas qualificadas para participar da licitação — nacionais e estrangeiras — especificações técnicas para fabricação de cédulas de real. “Tal pretensão, diante da irreversibilidade e dos eventuais riscos que representa a entrega, inclusive para a soberania nacional, por si só, já se revela suficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.
Em março, o BC publicou edital para pré-qualificar interessados para participar de concorrência internacional destinada ao fornecimento de moedas de R$ 0,05, R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00. Segundo a autarquia, o procedimento não prevê a aquisição de cédulas, mas unicamente de moedas metálicas.
Ao Valor, o BC afirmou que efetua essa etapa prévia de pré-qualificação para que as informações sensíveis, fornecidas mediante assinatura de termo de confidencialidade e termo de compromisso de sigilo, sejam divulgadas apenas às empresas especializadas.
O BC aponta que essa pré-qualificação objetiva identificar empresas especializadas, com reconhecida reputação internacional e procedimentos robustos de controle, de modo a garantir elevados padrões de qualidade na fabricação das moedas metálicas, bem como o adequado tratamento de informações sensíveis.
Segundo o BC, a legislação vigente faculta a aquisição de numerário, mediante concorrência internacional, para a produção em condições que permitam o melhor aproveitamento dos recursos públicos. Dessa concorrência podem participar tanto o fornecedor nacional — a Casa da Moeda — quanto fornecedores estrangeiros.
A autoridade afirma que, segundo as diretrizes formuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o cronograma de aquisição formulado pelo BC para 2018 prevê a contratação direta com a Casa da Moeda de, no mínimo, 80% da demanda por numerário. No exercício atual, a autarquia contratou com a Casa da Moeda para 95% do orçamento disponível, destinando os 5% restantes para a concorrência internacional.
“Com base em pesquisa de preços e no valor estimado da licitação constante do edital, verifica-se que, com a concorrência, o BC espera uma economia de, pelo menos, R$ 42,6 milhões, correspondente à diferença entre o valor orçado pela Casa da Moeda (R$ 65,5 milhões) e o valor estimado da licitação, incluindo frete e seguro, (R$ 22,9 milhões), que corresponde ao valor máximo que pode ser contratado por meio da licitação”, diz o BC.
A autoridade monetária afirmou que ainda não foi notificada da liminar obtida pela Casa da Moeda, mas que “tão logo seja intimada de eventual decisão judicial que possa impactar o procedimento licitatório, a Procuradoria-Geral do Banco Central apresentará o devido recurso”. A Casa da Moeda não quis se pronunciar sobre o caso.
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Att
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