Página 26 da Seção 1 do Diário oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2019
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 2.905, DE 2 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.034923/2017-51. resolve:
Art. 1º Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 6º, da Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB), empresa pública federal, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.319/0005-06, com parque fabril situada na Rua René Bittencourt nº 371, Distrito Industrial de Santa Cruz/RJ – CEP: 23.565-200 – Rio de Janeiro – RJ, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
