Confira a minuta e o termo individual do acordo administrativo sobre o Descanso Semanal Remunerado em dobro

No último dia 29 de fevereiro, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) recebeu a Minuta e o Termo individual do acordo administrativo do Descanso Semanal Remunerado, Além da listagem dos trabalhadores alcançados pelo levantamento realizado pela Casa da Moeda. Tais documentos foram objeto de uma análise minuciosa conduzida pelo corpo jurídico do Sindicato.

O SNM apresentou alguns pedidos de esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para os cálculos dos valores comunicados pela CMB e a possibilidade de inclusão de um prazo de 6 meses para que os trabalhadores pudessem apresentar impugnação aos valores recebidos mesmo após a assinatura do termo individual de quitação.

A resposta da Casa da Moeda, datada do dia 11 de março de 2024, traz a metodologia utilizada para o cálculo e a negativa sobre a inclusão do prazo de 6 meses do termo individual de quitação, conforme comunicado oficial no Ofício SEI Nº 175/2024/CMB.

Para proporcionar esclarecimentos e detalhes adicionais aos trabalhadores sobre o Acordo de Descanso Semanal Remunerado, a direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros realizará uma transmissão ao vivo no Youtube amanhã (13) às 17h. Durante a live, serão abordados aspectos fundamentais do acordo e respondidas eventuais dúvidas dos trabalhadores. Os documentos completos, incluindo a Minuta do Acordo Coletivo, o Termo Individual e o Ofício da Casa da Moeda, estão disponíveis abaixo para consulta. A minuta e o termo individual estão nas páginas 3, 4 e 5 do segundo arquivo.