Ouvir Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília 16/10/2018 04h00
De 88 projetos de privatização do governo federal, somente 21 devem sair do papel até dezembro.Privatizações esperadas pelo mercado, como as de Eletrobras, Casa da Moeda e 12 aeroportos regionais, ficarão para 2019.
São estimados R$ 46,3 bilhões em investimentos nos projetos que ainda devem ser leiloados em 2018. Serão ofertados aos investidores dez lotes de linhas de transmissão de energia, uma concessão rodoviária no sul e outra no centro-oeste.
O governo ainda fará uma PPP (Parceria Público-Privada) para conceder a administração das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica (Comaer). O leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), marcado para 29 de novembro, também está entre os projetos que devem sair do papel neste ano.
Estudos, consulta pública e avaliação do TCU
Dos 67 projetos restantes, a maior parte, porém, ainda está nas etapas iniciais das seis necessárias para finalizar a venda. É indispensável a realização de estudos, consulta pública, avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) e a publicação do edital, antes da realização do leilão. A assinatura do contrato é a última fase do processo, afirmou o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Santos Vasconcelos. Ele é responsável por organizar os projetos e assessorar o presidente da República nos temas relacionados às privatizações.
Vasconcelos disse que, nos 28 meses de execução, o PPI mapeou 191 projetos, dos quais 103 foram concluídos. Dos leilões já realizados, são esperados investimentos de R$ 228,2 bilhões nos próximos anos. O governo já recebeu R$ 46,4 bilhões com o pagamento de outorgas e bônus. “O PPI é um grande motor para alavancar os investimentos no país. O próximo governo terá uma carteira de projetos prontos para ser oferecida ao mercado. Alguns deles dependem de autorização do Congresso para serem leiloados, e outros terão os leilões realizados ao longo de 2019”, declarou.
Debate das privatizações no Congresso deve ocorrer em 2019
Para Ricardo Rocha, professor da escola de negócios Insper, as privatizações da Eletrobras e da Casa da Moeda, que dependem da aprovação de leis, devem ficar para o próximo ano. Ele afirmou que os parlamentares dessa legislatura devem focar os trabalhos na apreciação do Orçamento de 2019.
“Essas privatizações também dependem do próximo presidente. Não está claro se Jair Bolsonaro ou Fernando Haddad continuarão com o PPI e abraçarão as propostas do governo Michel Temer”, disse. Confira abaixo alguns dos projetos que podem ser leiloados no próximo ano:
Eletrobras
Imagem: Getty Images
A privatização da Eletrobras era vista pelo governo como o carro-chefe dentro do pacote anunciado no ano passado, já que é a maior empresa de energia elétrica da América Latina e a 16ª maior do mundo.
A proposta, porém, enfrenta muita resistência. Deputados e senadores, de diferentes partidos, já manifestaram ser contrários à venda da Eletrobras. No Congresso, foram criadas duas frentes parlamentares para manter o controle estatal da empresa.
Para que a privatização seja feita, o Congresso precisa aprovar o projeto de lei nº 9.463 de 2018. O texto ainda deve ser votado na comissão especial criada na Câmara dos Deputados, antes de ir ao plenário. Em seguida, a proposta precisa passar pelo Senado Federal.
Aeroportos
Imagem: Divulgação/Portal da Copa
O governo quer conceder 12 aeroportos nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. São eles os terminais de Vitória (ES), Macaé (RJ), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió (AL), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT).
Com essas concessões, estima o governo, serão investidos R$ 3,5 bilhões na infraestrutura desses aeroportos. O projeto ainda não recebeu o aval do TCU, e o edital para a concorrência ainda não foi publicado.
O governo ainda quer vender a participação da Infraero nas concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF). A estatal tem 49% do capital de cada uma dessas empresas, mas o TCU ainda não se manifestou sobre o projeto.
Casa da Moeda
Imagem: Fernando Maia/UOL
A venda da Casa da Moeda foi outro projeto que gerou bastante repercussão quando o governo anunciou o pacote, no ano passado. Mas a venda, até o momento, não está nem na fase de estudos, segundo o site do governo. “Em breve, serão designados os responsáveis pela realização dos estudos para avaliação da viabilidade da desestatização e do melhor modelo a ser adotado”, diz a página do PPI.
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Att
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