GOVERNO ABRE BRECHA PARA AFROUXAR FISCALIZAÇÃO DE CIGARROS
Na mira do governo, Casa da Moeda faz o controle fiscal de cigarros
Quando propôs acabar com o monopólio dos serviços da Casa da Moeda , o governo abriu uma brecha para afrouxar a fiscalização de cigarros.
A medida provisória publicada na última quarta-feira estabeleceu que a estatal perderá, até 2021, os poderes sobre o controle fiscal de cigarros, garantido por um selo nas embalagens dos produtos.
Segundo o texto, que precisa do aval do Congresso, caberá aos fabricantes de cigarro contratar a empresa que fiscalizará… eles mesmos.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não se manifesta sobre propostas legislativas em tramitação. E mais não disse.
Fonte
Att
Diretoria de Comunicação do SNM
