O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social fechou três contratos de consultoria, no valor de R$ 9,7 milhões, com o consórcio do qual faz parte a empresa G5 Partnes Consultoria e Participações, que possui ligações com Marcelo Serfaty, presidente do Conselho de Administração do BNDES. Os contratos preveem a modelagem de privatização e vendas de empresas estatais.
Dentre os contratos assinados, está incluso o estudo do modelo de privatização da Casa da Moeda do Brasil, assinado em 22 de janeiro deste ano. A G5 Partners vai elaborar, também, modelos de venda da Ceagesp, da Ceasa Minas e de participação estatal dos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Brasília e Confins.
Serfaty ainda estava vinculado a G5 Partnes Consultoria e Participações quando a empresa disputava os pregões da Casa da Moeda e da Infraero, uma vez que ele ainda constava como sócio quando os processos foram iniciados. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, ele só deixou a G5 Partners sete dias após tomar posse no BNDES, em 20 de novembro.
Especialistas entrevistados pelo jornal Estadão disseram que a relação do presidente do Conselho de Administração do BNDES com uma empresa contratada pelo banco indica conflito de interesses, previsto na Lei das Estatais, de junho de 2016, e no Código de Ética do BNDES.
Comprovado o conflito de interesses, cabe ao BNDES suspender imediatamente o contrato com a G5 Partners e dar fim aos estudos de privatização da Casa da Moeda do Brasil.
Em abril foi revogada a Medida Provisória 902, que dava fim à exclusividade da Casa da Moeda do Brasil para as atividades de fabricação de papel moeda, de moeda metálica, de cadernetas de passaporte, e de selos postais e fiscais federais e de controle fiscal. Em junho o presidente Bolsonaro afirmou que não privatizaria a Casa da Moeda.
O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Oliveira, considera essa denúncia gravíssima, se confirmada. Um flagrante conflito de interesses. O jurídico do Sindicato está trabalhando no tema e iremos tomar todas as atitudes cabíveis para elucidar essa suposta relação.
O conflito de interesses, o fim da MP 902 e a fala do presidente Bolsonaro reforçam o pedido do Sindicato Nacional dos Moedeiros pela suspensão dos estudos de privatização e pela revogação do decreto presidencial 10054/2019.
Diretoria de Comunicação SNM
