O Pé da Árvore Virtual realizado neste 10 de setembro, pelo presidente Roni Oliveira, abordou os seguintes informes: Descumprimento das cláusulas do ACT vigente, Acordo Coletivo 2021 e Acordo de Horas Extras.
Descumprimento das cláusulas do ACT vigente
O SNM e o seu corpo jurídico têm trabalhado para resguardar os direitos dos trabalhadores, que estão sendo prejudicados com as normatizações que a empresa vem criando a fim de dificultar o acesso às cláusulas do Acordo Coletivo. Em breve o jurídico ingressará com uma ação de descumprimento das cláusulas.
Dentre as cláusulas, destaca-se o Auxílio Creche. A empresa criou um novo entendimento da cláusula, de que deveria ser concedida na forma de reembolso.
Roni relembrou as tratativas de negociação entre SNM e Casa da Moeda. A ideia da empresa sempre foi de que o auxílio fosse fornecido através de reembolso, porém o Sindicato lutou exaustivamente para que isso não ocorresse, e foi o que aconteceu quando o Ministro Ives Gandra Filho concedeu o auxílio creche. Agora cabe à empresa cumprir o que foi assinado.
ACT 2021
O SNM deu publicidade ao Caderno Base do ACT 2021 no dia 02 de setembro, e concedeu um prazo até o dia 09 de setembro para que os trabalhadores pudessem contribuir na construção do Caderno.
Findado o prazo, o Sindicato Nacional dos Moedeiros deliberou sobre as propostas apresentadas junto à diretoria e ao corpo jurídico e dará publicidade ao novo Caderno com as novas contribuições.
A Assembleia para aprovação do Caderno Base será realizada no dia 15 de setembro, de forma virtual devido à pandemia do coronavírus. Em breve o SNM divulgará novas informações sobre a Assembleia.
O SNM agradece as inúmeras mensagens de apoio e sugestões recebidas dos moedeiros.
Prorrogação do Acordo de Horas Extras.
Um breve resumo do que aconteceu nas negociações das horas extras:
Em maio de 2020, a categoria Moedeira, em assembleia, aprovou o acordo de realização de horas extras no DECED e nas Áreas de apoio até 31 de agosto de 2020. A data coincide com a alteração de algumas cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho, consideradas essenciais para o trabalhador e para a manutenção de suas condições financeiras e sociais.
No dia 04 de agosto, a empresa enviou um ofício ao Sindicato solicitando uma assembleia para a prorrogação da jornada de trabalho, ou seja, horas extras.
O Sindicato Nacional dos Moedeiros respondeu o ofício no dia 05 de agosto, solicitando a prorrogação das cláusulas que versam sobre insalubridade, adicional de escala, transporte, plano de saúde e auxílio creche. Todas essas cláusulas serão alteradas em setembro. O SNM pleiteia o que foi decidido pela categoria em maio, a manutenção das cláusulas na forma como foram praticadas até agosto, ainda que de forma aditiva, através do acordo de horas extras.
O Sindicato foi contatado pelo Subsecretário de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Mauro Rodrigues de Souza, após a Casa da Moeda informar que o Sindicato não estava disposto a negociar com a empresa. O contato teve como resultado a realização de reunião de mediação entre as partes, solicitada pelo SNM, para desmistificar a intransigência da negociação e solucionar o impasse gerado pela discussão acerca do acordo de horas extras. A reunião foi fundamental para esclarecer alguns pontos passados pela diretoria da Casa da Moeda ao Ministério. Na reunião o Sindicato se colocou à disposição para negociar e formalizou um pedido de reunião de mediação junto ao Ministério. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério da Economia, marcou para segunda-feira, 24 de agosto, uma nova reunião.
O Ministro Ives Gandra Filho entrou em contato com o Sindicato preocupado com a produção de cédulas para o País. O SNM deixou claro que os trabalhadores entendem a sua importância no suprimento de cédulas para a nação, porém pleiteiam melhores condições de trabalho até o final do ano.
Posteriormente o SNM recebeu um ofício com a pesquisa de clima para a realização de horas extras. A pesquisa contou com a opção de sim ou não para a realização de horas extras, e não permitia a possibilidade de expressão por parte dos trabalhadores quanto a discussões acerca das alterações das cláusulas. Os trabalhadores entendem a necessidade e a importância da realização das horas extras, mas consideram necessário que a empresa reconheça a importância de manter as cláusulas conforme foram praticadas até agosto.
Na segunda reunião, realizada no dia 26 de agosto, o Sindicato se colocou novamente à disposição para negociar, porém a empresa se manteve irredutível e não aceitou alterar nenhuma cláusula. A empresa informou que o pagamento das horas extras, conforme CLT, é um avanço, além disso informou que poderá dar de benefício o recesso de final do ano, se não tiver produção programada durante o período.
O Sindicato reforçou que manter o plano de saúde conforme vem sendo praticado é uma questão maior do que financeira, é uma questão humanitária em meio à pandemia. Em janeiro, com a alteração na forma de contribuição do plano, cerca de 800 vidas deixaram o plano de saúde, o que poderá acontecer novamente após setembro.
Devido à falta de consenso com a empresa, o SNM realizou uma pesquisa de clima sobre a aceitação de realizar as horas extras mediante a alteração dos benefícios. A categoria, de forma quase unânime, respondeu que não aceita a realização de horas extras sem a extensão dos benefícios até dezembro.
Em Assembleia realizada no dia 08 de setembro para deliberar sobre a extensão da jornada de trabalho no Departamento de Cédulas, a categoria rejeitou a proposta por ampla maioria dos participantes.
O Sindicato se manteve aberto para negociar com a empresa uma contrapartida para a realização das horas extras e aguardava a marcação de uma nova reunião de mediação no Ministério da Economia, porém o Secretário informou na terça-feira, após a Assembleia, que teria que remarcar a reunião. Surpreendentemente a Casa da Moeda rejeitou participar de qualquer reunião de mediação junto aos representantes dos trabalhadores, encerrando assim qualquer tentativa de negociação e mostrando enfim que estava a todo tempo indisposta a negociar com os trabalhadores.
A Casa da Moeda, além dessa atitude de findar a negociação, se mostrou totalmente intransigente e do ponto de vista do SNM age de forma totalmente ilegal ao dar prosseguimento à realização de horas extras e desrespeita explicitamente a decisão da categoria moedeira em assembleia.
O SNM reforça que a hora extra desse final de semana, assim como do passado, não estão amparadas legalmente, e que a segurança do recebimento em pecúnia advém de acordo. Apesar de a CLT garantir o pagamento das horas extras, não seria de total surpresa que a diretoria, que descumpre diversas cláusulas do ACT, descumpre os artigos que versam sobre realização de horas extras em locais insalubres, viesse a transformar a hora extra em banco de horas.
O SNM vai deliberar novamente junto à categoria os próximos passos acerca das horas extras, tendo a judicialização como uma das possibilidades, já que a empresa encerrou qualquer tipo de negociação.
O Sindicato agradece a todos, que deram um voto de confiança ao SNM na Assembleia do dia 08 de setembro, quando naquele momento a mediação se encontrava em aberto, inclusive com reunião pré-agendada. Com essas novas atitudes e sempre prezando pela transparência com o trabalhador, em breve discutiremos uma nova data para decidir definitivamente o rumo das horas extras, uma vez que se encerrou a mediação no Ministério da Economia.
Diretoria de Comunicação SNM
