RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE 21 DE JULHO DE 2021
O Pé da Árvore realizado na última quarta-feira (21), abordou os seguintes temas: Ato 24J e a Audiência de Homologação do Acordo de Promoção e Progressão.
Ato 24J
No dia 24 de julho, o Sindicato estará novamente nas ruas, junto a população brasileira nos atos em defesa da vacina, do auxílio emergencial, de políticas públicas de geração de emprego, de combate à fome e a miséria e da educação.
O ato desse final de semana terá concentração a partir das 10 horas, no monumento do Zumbi dos Palmares, na avenida Presidente Vargas.
Acordo de Promoção e Progressão
No dia 20 de julho, foi realizada a Audiência que tinha por objetivo homologar o acordo de promoção e progressão. O único impasse entre as partes era a definição sobre a forma do recolhimento de honorários advocatícios. A Casa da Moeda defendia que fosse realizado de forma expressa e individual e o Sindicato, por sua vez, defendia o recolhimento de forma coletiva, conforme fora definido em Assembleia.
Na audiência, o Desembargador afirmou que só poderia realizar o acordo com anuência do Ministério Público. Após as partes se pronunciarem que estavam dispostas a aceitar a definição da forma de recolhimento, conforme fosse decidido pelo Desembargador, o Ministério Público se pronunciou no sentido de que não caberia recolhimento de horários advocatícios no acordo em questão, pois entendeu que a assistência jurídica, nesse acordo, deveria ser fornecida de forma gratuita. Devido a isso, propôs que a Casa da Moeda arcasse com 50% dos honorários sucumbenciais a ser arbitrado em favor dos advogados do Sindicato.
Com o posicionamento do Procurador do Ministério Público, a decisão sobre a homologação do Acordo de Promoção e Progressão depende da aceitação ou não do pagamento dos honorários sucumbenciais por parte da Casa da Moeda do Brasil.
O Sindicato segue na luta para garantir o direito à promoção na carreira dos trabalhadores.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
