RESUMO DO PÉ DA ÁRVORE 28 DE JANEIRO DE 2021
O Pé da Árvore realizado no dia 28 de janeiro de 2021 abordou os seguintes informes: Acordo Coletivo 2021 e Promoção e Progressão
ACT 2021
Para avançar na negociação, o Sindicato aguarda uma contraproposta oficial da empresa. Apesar de a Casa da Moeda não ter se pronunciado oficialmente, o SNM cumpriu o seu papel e formalizou pedido de mediação e garantia de data base ao TST, que foi deferido pela Ministra Maria Cristina Ieigoyen Peduzzi. A medida garante uma extensão das negociações até o dia 31 de janeiro.
Até a presente data não houve a marcação de audiência no TST. Sem evolução nas tratativas, o SNM busca o comum acordo junto à CMB para ingressar com o dissídio coletivo, e seguir negociando, sem que haja prejuízos futuros para a categoria. A medida é necessária pois resguarda os trabalhadores no caso de não chegarmos a um acordo com a empresa.
Promoção e Progressão
Nos últimos dias, o Sindicato e a CMB realizaram diversas reuniões paritárias a fim de chegarem a um acordo sobre o tema – o que seria, segundo a empresa, uma forma de distensionar a relação entre as partes e uma possível contrapartida pela realização das horas extras.
Após algumas reuniões, as partes chegaram a um consenso sobre distribuição das faixas e a proposta que seria apresentada aos trabalhadores, restando definir apenas a forma de recolhimento dos honorários advocatícios, que seria decidida com a mediação de um juiz.
A proposta consistia na distribuição de 01 faixa aos 1483 moedeiros elegíveis em 2019, sendo retroativa a dezembro do mesmo ano e 02 faixas aos 1785 moedeiros elegíveis em 2020 sendo retroativa a dezembro do mesmo ano.
A distribuição das faixas levaria em critério as condições elencadas no PCCS de 2014, conforme o item 2.4. Com isso, só não receberiam promoção os trabalhadores que fossem aposentados por invalidez; que tivessem trabalhado menos de 6 meses, não sendo considerada a ausência por licença maternidade e decorrentes de acidente de trabalho; que receberam penalidade disciplinar.
Na última reunião, realizada no dia 27 de janeiro, quarta-feira, as partes acertaram em ingressar com uma petição no Judiciário até o dia 28 de janeiro, solicitando uma audiência de acordo, porém, no mesmo dia, após a reunião entre as partes, saiu a sentença em primeira instância totalmente favorável à Casa da Moeda.
Já que da decisão cabe recurso judicial, o Sindicato vai recorrer. O SNM dará continuidade nas negociações com a empresa, mantendo o compromisso do que foi firmado entre as partes nas reuniões paritárias.
Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros
