Na tarde da última segunda-feira, 23 de junho, a direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros participou da primeira audiência de mediação pré-processual no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, dando início às tratativas para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A reunião foi conduzida pelas juízas auxiliares da Vice-Presidência do TST, Dra. Roberta de Melo Carvalho e Dra. Flávia Cristina Rossi Dutra, com a presença do Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores. Representaram o SNM o presidente Roni Oliveira, o vice-presidente Ivan Matos, o diretor Marcus Mattos e a assessoria jurídica do sindicato, representados pela Dra, Elise Correia e Pedro Ramos.

Retomada de pontos cruciais

Com postura firme e compromisso com a categoria moedeira, a direção do SNM apresentou as principais pautas da categoria moedeira, retomando pontos debatidos na última mediação, em que se discutia a possibilidade de um acordo bianual com implementação do modelo de custeio 70/30 para o plano de saúde. No entanto, uma intervenção da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), ao solicitar uma série de informações à Casa da Moeda, acabou por paralisar as negociações, resultando em um acordo com vigência de apenas um ano.

Mesmo diante das limitações, o Sindicato conquistou avanços significativos, como o retorno da creche interna gratuita, o reajuste do vale-alimentação acima da inflação, o retorno da 13ª recarga do benefício e um abono de R$ 1.500,00. Também foi acordada a criação de uma mesa paritária para discutir a viabilidade do plano 70/30 — cláusula que não foi cumprida pela empresa.

CMB silencia sobre dissídio coletivo

Durante a audiência, o SNM informou que já formalizou o pedido à Casa da Moeda para instaurar o dissídio coletivo de comum acordo. Até o momento, a empresa não respondeu. Caso essa postura de silêncio continue, o Sindicato convocará, no início de julho, uma assembleia para que os trabalhadores deliberem sobre a deflagração de dissídio de greve.

Reivindicações apresentadas

Entre as principais demandas da categoria apresentadas pelo Sindicato estão:

  • Redução da participação dos trabalhadores no plano de saúde, passando dos atuais 50% para 30%, conforme orientações da CGPAR nº 52;
  • Recomposição salarial, com reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos;
  • Dentre outros pontos essenciais para a categoria moedeira.

Mediação continua

Ao fim da audiência, as representantes do TST reforçaram o compromisso da Vice-Presidência com o processo de mediação, que seguirá com reuniões bilaterais e avaliações técnicas para a construção de um entendimento entre as partes.

O Sindicato segue firme, com responsabilidade e transparência, na luta por melhores condições de trabalho, valorização dos moedeiros e respeito aos direitos conquistados. Entre as prioridades inegociáveis está a redução da participação dos trabalhadores no custeio do plano de saúde, já que a própria CGPAR nº 52 prevê o modelo 70/30 (empresa/trabalhador). Esta reivindicação não é apenas legítima, mas urgente: mais de 100 moedeiros hoje estão fora do plano de saúde, expostos à insegurança e à falta de cobertura médica. O Sindicato continuará atuando com firmeza para garantir que todos os trabalhadores possuam o direito de ter acesso ao plano de saúde num valor justo, e conforme orientação da CGPAR.

Diretoria de Comunicação | Sindicato Nacional dos Moedeiros