Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho julgou o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios. Os ministros decidiram, por 4 votos a 3, manter somente 29 das 79 cláusulas do último Acordo Coletivo, que também fora celebrado através de um dissídio no TST. Os ministros decidiram, por 5 a 2, que a Greve não foi abusiva, porém os trabalhadores vão ter que arcar com o desconto salarial de 50% dos dias parados além de compensar a outra metade.
O Tribunal deliberou, também, por um reajuste salarial de 2,6%, seguindo a jurisprudência do próprio TST em manter reajustes próximo ao valor da inflação.
A Ministra relatora do caso, Kátia Arruda, defendeu em seu voto a permanência de todos os benefícios concedidos no último dissídio por considerá-los cláusulas históricas, sendo acompanhada pelos Ministros Luiz Phillipe Vieira de Mello Junior e Maurício Godinho Delgado.
Por outro lado, o Ministro Ives Gandra Filho, além de ter votado juntamente com a ministra Dora pela abusividade da Greve, propôs que fossem mantidas as 09 cláusulas oferecidas pelos Correios e outras 20 cláusulas sociais que não impactam financeiramente a estatal. Os Ministros Emannoel Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga e a Ministra Dora da Costa acompanharam o voto do Ministro Ives.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares – FENTECT informou, por meio de uma nota, que a retirada das 50 cláusulas do Acordo dos Ecetistas é um ataque às conquistas realizadas ao longo dos últimos 35 anos.
Com o fim dos benefícios, os trabalhadores dos Correios sofrerão um corte de até 40% da remuneração. Essa Atitude é semelhante à implantada pela Diretoria da Casa da Moeda que, a todo instante, avança contra os direitos e benefícios do moedeiro.
A agenda neoliberal de Paulo Guedes continua indo contra os trabalhadores. Em meio à pandemia, o Governo avança a passos largos na retirada de direitos históricos da classe trabalhadora.
O Presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Roni Oliveira, comentou sobre a dificuldade dos trabalhadores em negociar melhores condições salariais.
“O julgamento do dissídio de hoje comprovou a dificuldade de manutenção dos direitos dos trabalhadores no TST. Além disso, chancelou o ataque cada vez mais forte às instituições de representação dos trabalhadores.
Devemos seguir em frente na luta e trabalhar a consciência dos trabalhadores, pois, enquanto houver essa política de governo que está no poder, haverá ataque ao direito do trabalhador.
Eis a política de Estado mínimo. Devemos estar unidos para resistir a esses ataques!”
A FENTECT convocou todos os Ecetistas para deliberarem amanhã, 22 de setembro, a continuidade da greve.
O Sindicato Nacional dos Moedeiros se solidariza com toda classe Ecetista.
Confira abaixo as cláusulas que foram mantidas e suprimidas pelo TST.
ACTDiretoria de Comunicação SNM
