Na quarta-feira (12), a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) emitiu uma nova resposta à Casa da Moeda, autorizando a manutenção de cláusulas sociais que entram em conflito com a CgPar 42 no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2023. Essas cláusulas incluem o adicional de insalubridade sobre o piso da categoria e o abono assiduidade.
Essa mudança na posição da SEST é resultado da articulação do SNM em Brasília, juntamente com o Deputado Federal Lindberg Farias, e a defesa dos Moedeiros no plenário da Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Glauber Braga, além da mobilização da categoria, representada pelo Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), que teve início com a mobilização do Pé da Árvore Unificado, seguida da Assembleia que decidiu não deliberar sobre horas extras até que houvesse uma definição sobre o ACT.
Com a resposta da SEST, o SNM buscará o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir e ajustar os demais pontos apresentados pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Dra. Roberta Melo. Alguns desses pontos já tiveram encaminhamentos separados, como o adicional de escala e as Participações nos Lucros e Resultados (PLRs) dos anos de 2016, 2021 e 2022.
O SNM destaca que, além da luta pelo ACT, essa decisão da SEST representa um marco histórico na luta da classe trabalhadora das empresas estatais e do movimento sindical, fortalecendo a batalha pela revogação completa da CgPar 42. Na sexta-feira, o SNM organizará uma reunião ampliada com sindicatos de outras empresas públicas estatais para discutir esse tema. Representantes sindicais da Petrobrás, Correios, Eletrobras, Infraero, Nuclep, Caixa Econômica, Embrapa, CUT e DIAP já confirmaram presença.
Na sexta-feira o Sindicato convocará a Assembleia que está em aberto para deliberar sobre o acordo de horas extras.
A luta contra a CgPar 42 continua!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!
CMB-Oficio_569-2023
